Como tirar o registro profissional(Mtb) - Jornalistas

PROFISSIONAL DIPLOMADO


De acordo com o Decreto nº 83.284 de 13 de março de 1979, que regulamenta a profissão de jornalista, somente os profissionais com o devido Registro Profissional no Ministério do Trabalho podem exercer a profissão.

Documentos necessários:
I) diploma em jornalismo (original e cópia) e para recém-formado: cópia e original do certificado de conclusão de curso, com a data de colação de grau, portaria do MEC (Ministério da Educação) que reconhece o curso e a data da publicação dessa portaria no Diário Oficial.
II) RG, CPF, PIS e carteira profissional, comprovante de residência (original e cópia)
III) dar entrada do pedido na Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo, na Rua Martins Fontes, nº 109, 2º andar, sala 203, das 9h às 13h ou nas subdelegacias regionais.

Para as funções de repórteres fotográfico e cinematográfico, diagramador e ilustrador, a legislação da profissão não exige o diploma de curso superior em jornalismo. No entanto, essas funções devem ter o registro no Ministério do Trabalho (Mtb) e a emissão de autorização deve ser concedida pelo Sindicato.

A autorização - que havia sido suspensa em 21/02/08 para a atualização de procedimentos - foi retomada no dia 15/07/08.

Confira, a seguir, os modelos de documentos a serem apresentados e, mais abaixo, o Edital da Comissão de Registro e Fiscalização do Exercício Profissional do SJSP que traz as novas regras para autorizar a emissão do registro.

MODELOS DE DECLARAÇÕES PARA SOLICITAÇÕES DE REGISTROS DE IMAGEM


Modelo 1



DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ILÍCITO PENAL





Declaro, de acordo com a Lei nº 6.868, de 30 de dezembro de 1980, sob as penas da lei, que não respondo a nenhum processo que desabone minha conduta pessoal.





(Cidade), xx de xxxxxx de 200_.




Assinatura




Modelo 2



CARTA DE UM(A) JORNALISTA




...(nome completo), ....(nacionalidade)...., ......(estado civil) ....., residente à rua .............., nº ........., bairro .............., cidade ..........., SP, vem, respeitosamente, informar que o Sr (a Srª) ........(solicitante) ...... tem condição de exercer profissionalmente a função de .................................. . Conheço seu trabalho desde


..... e .....(comentário)....





Nestes termos,


P. deferimento.





(Cidade), xx de xxxxxx de 200_.





Assinatura





Nome completo: .................................................


Nº do MTb: ........................... Estado: ..............


Telefone: (.....) ........................ Celular: ..............


(Anexar cópia da CTPS onde consta o Registro Profissional - MTb).








Modelo 3



São Paulo, xx de xxxxxx de 200_.




DECLARAÇÃO




Eu,.....(nome)......, portador da cédula de identidade nº .............., declaro, para fins de obtenção de registro de jornalista profissional, que todas as informações e documentos que estou apresentando condizem com a verdade, estando ciente que eventualmente poderei responder judicialmente por falsas informações prestadas.





Assinatura
EDITAL DA CORFEP
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo


Comissão de Registro e Fiscalização do Exercício Profissional





Processo de avaliação para obtenção de registro de jornalista de imagem





O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) divulga a abertura de inscrições e normas do processo de avaliação de candidatos para obtenção de registro profissional de jornalista de imagem, nas categorias Diagramador, Ilustrador, Repórter Fotográfico e Repórter Cinematográfico. O processo será formado por avaliação de documentos, análise de portfólio e prova escrita.





1. Disposições preliminares


1.1 - O processo de avaliação é destinado a profissionais que atuam na produção e divulgação de informações em formato de imagens em veículos/programas jornalísticos.


1.2 - O período de inscrições é do dia 15 de julho a 15 de agosto de 2008, mediante a apresentação de documentos e portfólio, de acordo com a categoria de inscrição, e o pagamento de uma taxa de R$ 30,00.





2. Documentação e portfólio


2.1 - No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:





a) Declaração negativa de ilícito penal;


b) Declaração de que o candidato é apto a exercer a função*, elaborada por pelo menos um(a) jornalista profissional diplomado(a) com registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTb), com telefone para contato e cópia do registro no MTb na CTPS ou na carteira da FENAJ. Em nenhuma hipótese, serão aceitas declarações feitas por diretores do SJSP;


c) Cópia autenticada da carteira de identidade;


d) Cópia autenticada do certificado de conclusão do 2º grau ou equivalente;


e) Cópias de todas as páginas preenchidas da CTPS (atualizadas);


f) Comprovante de residência no Estado de São Paulo, na área de relativa à Sede ou Regional do SJSP onde o registro foi requerido;


g) Uma foto recente 3x4;


h) Declaração de que todas as informações são verdadeiras;


i) Carta do solicitante com um breve currículo (empresas em que trabalhou, cursos realizados etc.) e declaração de que sua renda e atividade principal é relativa à função solicitada.





*Exceto para categoria Ilustrador





2.2 - Além dos documentos citados, no ato da inscrição o candidato deverá entregar um portfólio formado por:


2.2.1 – Categoria Repórter Fotográfico:


a) Comprovação de que atua na área há pelo menos seis meses (fotos com créditos publicadas em pelo menos uma publicação/mês);


b) Vinte fotografias, sendo quatro em cada uma das editorias: Cidades/Cotidiano, Cultura, Esportes, Política e Retrato no tamanho mínimo de 20 x 30 cm*.


* A Comissão de Registro e Fiscalização do Exercício Profissional (Corfep) do SJSP poderá solicitar os negativos e/ou arquivos digitais originais para comprovação da autoria.


2.2.2 – Categoria Repórter Cinematográfico


a) Comprovação de que atua na área há pelo menos seis meses, com vídeos e créditos publicados em pelo menos uma edição/mês.


2.2.3 – Categoria Diagramador


a) Comprovação de que atua na área há pelo menos seis meses, com o expediente no qual consta o nome do candidato de pelo menos uma publicação/mês.


2.2.4 – Categoria Ilustrador


a) Original de pelo menos cinco ilustrações do autor publicadas nos últimos três anos.





2.3 - A avaliação do portfólio será realizada pela Corfep, auxiliada por profissionais peritos e associações especializadas nas respectivas categorias.





3. Da prova


3.1 - A prova escrita será realizada no dia 20 de setembro de 2008, a partir das 9h00 (horário de Brasília), na sede do SJSP (Rua Rego Freitas, 530, Sobreloja, Vila Buarque, São Paulo-SP), pelos candidatos aprovados na avaliação de documentação/portfólio.


3.2 - A avaliação será realizada com os 30 primeiros candidatos aprovados na análise de documentação/portfólio em cada categoria, por ordem de inscrição.


3.3 - Os candidatos remanescentes aprovados na avaliação de documentação/portfólio realizarão a prova escrita em datas a serem oportunamente marcadas.


3.4 - A prova escrita é formada por redação e questões de múltipla escolha, no valor de 100 pontos. A nota de corte é 70.


3.5 - O candidato que não realizar ou obtiver grau zero em algum dos temas será automaticamente reprovado.


3.6 - No ato da prova o candidato deverá apresentar documento de identidade com foto.


3.7 - Poderão ser levados ao local da prova: lápis, borracha e caneta azul ou preta.





4. Disposições finais


4.1 - O processo de avaliação deste edital segue determinação da Assembléia Geral realizada no 12º Congresso Estadual dos Jornalistas de São Paulo, realizado de 30 de maio a 1º de junho de 2008 em São José do Rio Preto.


4.2 - As provas serão aplicadas, de modo intercalado, na Sede do SJSP, em São Paulo, e nas Regionais de Bauru e Ribeirão Preto. Os locais foram escolhidos com base na posição geográfica dos municípios no Estado, para facilitar o acesso dos candidatos inscritos em todas as regionais do SJSP.


4.3 - O próximo período de inscrições e a data de uma nova prova escrita serão agendados oportunamente pela Corfep.





São Paulo, 14 de julho de 2008.





Outras informações podem se obtidas no Departamento Jurídico do SJSP, pelos telefones (11) 3217-6293 e 3217-6299. Confira as novas regras no Edital abaixo: Comissão de Registro e Fiscalização do Exercício Profissional

Fonte: http://www.jornalistasp.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=400

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