terça-feira, 28 de junho de 2011

MANUAL DE INTERROGATÓRIO – AULA 9

Fatores Legais

Os seguintes fatores legais devem ser considerados:



1) As informações obtidas em interrogatório não terão validade nos tribunais, caso haja evidências de que foram obtidas através de coação. Se um indivíduo vai ser processado, deve, em primeiro lugar, ser manipulado por criminologistas ou elementos fadados da polícia, isto é, ele só prestará depoimento depois de advertido de sua situação.

Este procedimento retardará e pode inibir o sucesso do interrogatório.

Em conseqüência, deve ser decidido pelo Governo qual a prioridade a ser dada à utilização dos elementos capturados ou presos, isto é, se dirigida ao processamento judicial, ou se voltada para os interesses das Informações. (Se o prisioneiro tiver de ser apresentado a um tribunal para julgamento, tem de ser tratado de forma a não apresentar evidências de ter sofrido coação em suas confissões. Por outro lado, a lei limita o prazo de incomunicabilidade do prisioneiro).






2) Pode haver um limite de tempo dentro do qual os prisioneiros tem direito a ver um advogado.






3) As forças militares podem manter um preso somente por um período limitado de tempo, antes de encaminhá-lo à polícia.

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