Governo faz acordo para ampliar limites do SuperSimples
Corretores de imóveis, seguros e tradutores poderão ser empreendedores individuais, se condição for aprovada pelo Congresso
A presidenta Dilma Rousseff assina hoje acordo com a Frente Parlamentar Mista a Micro e Pequena Empresa para elevar o teto de tributação dos empreendedores pelo Simples Nacional. Pelo acordo, em torno de substitutivo do Projeto de Lei nº. 591 que tramita no Congresso, o limite de faturamento para se enquadrar no sistema de incentivo será elevado, novos ramos de trabalho serão incluídos no rol de categorias candidatas ao programa e devem ser criadas condições especiais para exportadores.
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A partir do acordo, que ainda tem de ser aprovado pelos deputados e pelos senadores, poderão recolher imposto com incentivos novas profissões como corretores de seguros, de imóveis e tradutores ou intérpretes.
Deve ficar para um segundo momento a inclusão de outros profissionais liberais, como médicos e advogados na categoria. A inclusão dessas profissões poderia causar impacto elevado demais nos cofres da Receita Federal, por limitar o potencial de arrecadação.
Deve ficar para um segundo momento a inclusão de outros profissionais liberais, como médicos e advogados na categoria. A inclusão dessas profissões poderia causar impacto elevado demais nos cofres da Receita Federal, por limitar o potencial de arrecadação.
O acordo, que foi negociado entre os parlamentares e o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, prevê correção o teto de receita do SuperSimples para empreendedor individual em 50%. Ou seja, esse empreendedor que hoje só é enquadrado no sistema se tiver renda de até R$ 32 mil no ano poderá lucrar até R$ 48 mil. Para as micro e pequenas empresas, os tetos serão corrigidos em 33%, chegando a R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões por ano, respectivamente.
O governo entende como ganho do trabalhador os reajustes, porque eles estariam acima da inflação acumulada nos últimos quatro anos, em cerca de 24%. Calcula-se que, com essa correção, 500 mil empresas deverão aderir ao SuperSimples. Em entrevista ao iG no mês passado, o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, afirmou que a falta de correção na tabela do Simples desestimulava o crescimento das empresas.
No caso das empresas exportadoras, o mesmo limite que existe em vendas dentro do país também deverá ser adotado para vendas ao exterior. Ou seja, a empresa que vende internamente R$ 3,6 milhões poderá vender outros R$ 3,6 milhões para fora e, ainda assim, permanecer no Simples.
FONTE: IG ECONOMIA
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