POSTULADOS, PRINCÍPIOS E CONVENÇÕES CONTÁBEIS

POSTULADOS CONTÁBEIS

TÓPICOS:

3.1 Natureza dos Postulados

3.2. Postulado da Entidade Contábil

3.3 Postulado da Continuidade

Postulado - conceito: 

Pode ser definido como uma proposição ou observação de uma certa realidade que pode ser sujeita a verificação. 

Relaciona-se com certos aspectos ambientais ou que cercam o campo e as condições em que a contabilidade deve atuar.

Hendriksen:

Os Postulados que nos interessam são as premissas básicas acerca do meio ambiente econômico, político e social no qual a contabilidade deve operar.

POSTULADOS MAIS IMPORTANTES

Os Postulados ambientais mais importantes são: 

- Postulado da entidade contábil e 

- Postulado da continuidade. 

POSTULADO DA ENTIDADE CONTÁBIL

A identificação da entidade contábil, ou seja, a unidade econômica que tem controle sobre recursos, aceita a responsabilidade por tarefas e conduz a atividade econômica, pode ser pessoa física, sociedade limitada, grande sociedade por ações, um grupo com a finalidade de gerar lucro.

De forma analítica pode ser um setor da entidade, uma divisão, um departamento.

Para contabilidade, qualquer indivíduo, empresa, grupo de empresas ou entidades, setor ou divisão, desde que efetue atividade econômica, e que seja tão importante, que justifique um relatório separado individualizado de receitas e despesas, de investimentos e de retornos, de metas e de realizações pode tornar-se uma entidade contábil.

Conceito legal: uma divisão da empresa ou uma superempresa, tal como uma consolidação de várias firmas correlacionadas.

A contabilidade deve alocar gastos, custos e despesas, bem como ativos e passivos, o que é da entidade e separar do que é dos sócios.

A entidade contábil é o ente, juridicamente delimitado ou não, divisão ou grupo de entidades ou empresas para os quais devemos realizar relatórios distintos das receitas e despesas, de investimentos e retornos, de metas e realizações, independentemente dos relatórios que fizermos para as pessoas físicas ou jurídicas que tem interesse em cada uma das entidades.

POSTULADO DA ENTIDADE

O Postulado da Entidade considera que as transações econômicas são levadas a termos por entidades e a contabilidade é mantida como distinta das entidades dos sócios que a compõem. 

POSTULADO DA CONTINUIDADE

As entidades para efeito de contabilidade são consideradas como empreendimentos em andamento, e seus ativos devem ser avaliados de acordo com a potencialidade que tem de gerar benefícios futuros para a empresa, na continuidade de suas operações, e não pelo valor que poderíamos obter se fossem vendidos como estão.

Se houver evidências de que não continuará operando (ex. prejuízos históricos e persistentes), o contador auditor deve informar a respeito disto.

A entidade é vista como um mecanismo voltado para adicionar valor aos recursos que utiliza.

OS PILARES CONTÁBEIS

Os postulados da continuidade e da entidade constituem do pilar sobre o qual se baseia todo o edifício dos conceitos contábeis. 

A contabilidade é mantida para entidades, como pessoas distintas dos sócios que as integram e que, se supõe, continuarão operando por um período indefinido de tempo.

Se o contador julgar que a entidade não terá condições de continuar operando (valor. Atual dos fluxos futuros de caixa for menor que seu valor. de realização) deve apontar. 

Não se aplicaria, no caso, os princípios de contabilidade, da continuidade tal como se encontram hoje, e os ativos seriam avaliados por seu valor provável de realização. 

É importante para o usuário da informação contábil, pois continuar avaliando a valores de entrada poderia levar o investidor a erros sobre análise de tendências do empreendimento.

HIERARQUIA CONTÁBIL

Na hierarquia teremos: Os Postulados, os Princípios e a Convenções (normas) que delimitam os princípios.

PRINCÍPIOS CONTÁBEIS

Regras básicas que dão condições para que contadores executem de maneira uniforme a escrituração, a apuração dos resultados e a apresentação das demonstrações contábeis.

Custo com base de Valor (Valor inicial)

Define que os ativos serão incorporados pelo preço pago para adquiri-los ou fabricá-los, acrescidos de todos os gastos necessários para colocá-los em condições de gerar benefícios para a empresa, quer pela sua venda ou pela sua imobilização.

Ex. A compra de mercadorias cujo valor da nf é de R$ 300.000,00, mas que para ser colocada em condições de venda a empresa teve que desembolsar gastos adicionais de frete R$ 5.000,00 e seguros no vlr. de R$ 10.000,00, deverá ser registrada no ativo pelo vlr. de R$ 315.000,00.

Da Realização da Receita em confrontação com as despesas

Receita representa a entrada de recursos para a entidade (dinheiro ou direitos a receber), decorrentes de transações (vendas ou prestações de serviços.

Pode ser oriunda também de operações financeiras ou outros ganhos eventuais

Despesa sacrifício para obtenção da receita.

Existe um grau de associação entre as receitas e as despesas, e apesar de não haver uma ordem temporal que indique o reconhecimento de ambas, na demonstração de resultados evidencia-se primeiramente as receitas para em seguida apresentar o esforço empreendido na sua obtenção, apurando consequentemente o resultado pela diferença.

Considera-se como ponto usual para reconhecimento da receita e as despesas relacionadas, o momento em que os produtos ou serviços são transferidos ao cliente, coincidindo na maioria das vezes com o ponto de venda.

Quando se discute o reconhecimento das receitas e despesas, está implícita a forma ou regime que se processará esse reconhecimento. Existem dois regimes de contabilização:

Regime de Caixa: 

as receitas e despesas são reconhecidas somente no seu recebimento ou pagamento. É utilizado basicamente pelas entidades sem fins lucrativos.

Regime de competência: 

as receitas e despesas deverão ser reconhecidas com base no fato gerador das mesmas, independente do recebimento ou pagamento.

TEORIA MAIS ACEITA

A teoria aceita alguns casos práticos em que a receita é reconhecida antes (durante ou no final da produção)

1) Receitas que acrescem em uma proporção direta ao decurso do tempo

Ex. aluguéis são apropriados como receita ( e como despesa) na proporção do tempo em que o imóvel foi utilizado ( entretanto, para muitas dessas receitas, o ponto de “avaliação” ou reconhecimento é o encerramento de cada mês).

Como unidade homogênea de mensuração do serviço realizado (tempo em que o imóvel foi utilizado), julga-se mais razoável escolher o tempo decorrido (encerramento de cada mês).

Reconhecimento da receita por valoração dos estoques

Bens sujeitos a processo de crescimento natural e metais preciosos, é possível reconhecer a receita , mesmo antes da venda, porque existe uma avaliação de mercado ( ou preço) que é objetiva em estágios distintos da maturação dos produtos ( gado, vinho, reservas florestais, estufas de plantas).

Produtos ou serviços de longo prazo de maturação (produção)

Reconhecimento da receita durante o período de produção, normalmente associado a contratos de longa duração ou produtos cujo período de fabricação ultrapassa o exercício financeiro.

Condições que permitem o reconhecimento da receita (e do lucro) em uma base pro rata :

preço total do contrato precisa ser determinado adiantadamente ou é determinável;

a incerteza relativa ao preço é mínima e a incerteza relativa ao recebimento não é, de modo geral, muito grande.

Denominador Comum Monetário

Relaciona com a qualidade da contabilidade em apresentar o conjunto de bens, direitos, obrigações, receitas e despesas, ou seja as demonstrações contábeis em uma única base monetária. 

Procura expressar a natureza essencialmente financeira da contabilidade, no momento em define que as demonstrações deverão ser apresentadas em moeda corrente do país.

OUTROS ASPECTOS IMPORTANTES

Ouro aspecto importante refere-se a relação débito/crédito em moeda corrente da data da transação, não podendo ser alterado o valor na data do ajuste de contas, salvo cláusula expressa em contrato.

Uma vez estabelecida a relação os valores acordados entre as partes deverão ser resgatados exatamente como originalmente estabelecido.

Convenções Contábeis

Objetividade

O contador deverá escolher, entre vários procedimentos, o mais adequado para descrever um evento contábil.

Os registros contábeis deverão ter suporte, sempre que possível, em documentação gerada nas transações ou evidências que possibilite a avaliação.

Caso não haja documento para suporte, convocar peritos em avaliação que, mediante laudos, fornecem um valor objetivo para o contador desenvolver de maneira imparcial sua contabilidade.

Consistência

Uma vez adotado certo critério contábil, dentre vários igualmente relevantes, ele não deverá ser mudado, de ano para ano (ou constantemente), porque, em assim fazendo, estaríamos impossibilitando a comparação dos relatórios contábeis (no decorrer do tempo) e dos estudos preditivos (tendências).

Uniformidade não é consistência. A consistência refere-se ao contexto temporal, no âmbito da própria empresa, enquanto a uniformidade abrange relatórios estruturados dentro das mesmas normas legais, em empresas distintas.

Materialidade

Analisar o custo x benefício, há determinadas informações contábeis cujo custo para evidenciá-lo (tempo do pessoal da contabilidade, material, computador) é maior que o benefício que trará aos usuários (acionistas, administradores) dessas informações.

Portanto, para valores irrisórios em relação ao todo a “materialidade” desobriga a um tratamento mais rígido que os itens de cifras relevantes.

Conservadorismo

A posição conservadora (precaução) do contador será evidenciada para antecipar prejuízo e nunca antecipar lucro. Assim ele não estará influenciando os acionistas, por exemplo, a um otimismo que será ilusório.

Se o contador estiver em dúvida diante de dois montantes, igualmente válidos de dívida da empresa com terceiros, ele deverá registrar o maior valor.

Portanto, o objetivo do conservadorismo é não dar uma imagem otimista em uma situação alternativa que, com o passar do tempo, poderá reverter-se.

Postulados, Princípios e Convenções

Representado por um edifício (construção):

Alicerce: Postulados (são verdade indiscutíveis, axiomas, que dão suportes aos princípios e convenções)

- Entidade Contábil

- Continuidade

Parede: Princípios (está limitada pelo telhado e é suportada pelo alicerce, por colunas chamadas postulados)

- Custo como base de valor (inicial)

- Denominador Comum Monetário

- Realização da Receita em confrontação da Despesa

Telhado: Convenções (Restrições) (limitações às paredes. Norteiam a conduta profissional contábil, limitando seu campo de ação.

- Objetividade

- Materialidade

- Consistência

- Conservadorismo

Fonte: www.uespar.edu.br/29032007/Postulados%20Principios%20Convenes%20Contbeis.doc