Rede social é novamente alvo de críticas por falhas no gerenciamento de informações de internautas
O acordo entre o Facebook e o governo dos Estados Unidos, divulgado na última terça-feira, traz à tona novamente uma questão que acompanha a rede social há anos: a privacidade dos dados publicados no serviço por seus usuários. O Federal Trade Commission (FTC), acusava a rede social de violar seus próprios termos de uso, ao tornar públicas informações pessoais sem consetimento dos usuários.
Com o acordo, o Facebook não poderá mais tornar públicas informações pessoais sem o consentimento dos internautas e terá que reforçar suas políticas de privacidade, além de permitir o acesso aos dados por auditorias independentes pelo período de 20 anos. Além de enfrentar críticas nos Estados Unidos, o Facebook também pode ser punido na Europa por vender informações de seus usuários a anunciantes sem autorização.
Para a advogada especializada em direito digital Patricia Peck, o acordo entre Facebook e o FTC foi justo, embora houvesse a expectativa de uma multa significativa ao Facebook devido ao histórico da empresa. "Mesmo sem a multa, o FTC tomou uma posição forte, que serve como precedente e também alerta para outras empresas que têm modelos de negócio semelhante", afirma.
A advogada observa que, na sociedade digital, a informação pessoal possui valor financeiro. "Não há serviço grátis. Os usuários pagam, ainda que indiretamente, com seus dados pessoais. Empresas como o Facebook devem, portanto, ser absolutamente claras sobre como lidam com esses dados", diz.
No Brasil, nada muda
O acordo entre Facebook e FTC não traz consequências práticas para o internauta brasileiro. Isso só aconteceria se houvesse alguma iniciativa contra a empresa movida a partir do Brasil. "Até o momento, não há nenhuma ação nesse sentido por parte de órgãos como o Ministério da Justiça e o Procon", afirma Patricia. A advogada observa que já houve ações pontuais do Ministério Público direcionadas ao Google, principalmente por conteúdo publicado no Orkut, mas o Facebook até agora não vem sendo alvo de investigações.
Procurado pelo iG, o escritório do Facebook no Brasil afirmou que apenas a matriz fala sobre assuntos relacionados à privacidade. O iG encaminhou algumas perguntas à matriz, mas elas não foram respondidas até a publicação desta matéria.
Proteção a dados gera custo adicional para empresas
Para Eduardo Neger, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), entidade que reúne grandes empresas de internet com atuação no Brasil (inclusive o Facebook), políticas claras de uso de dados pessoais são fundamentais para a confiança do serviço. "Se o usuário desconfia de um serviço, pode mudar rapidamente para outro", afirma.
Neger observa, no entanto, que a adequação das empresas a maiores exigências na área de privacidade custa dinheiro, o que pode inviabilizar novas iniciativas. "Para guardar dados dos usuários adequadamente, as empresas investem em armazenamento, segurança e aplicações. O Facebook certamente pode absorver esse tipo de custo para se adaptar a novas exigências, mas isso pode ser mais complicado para empresas menores com negócios baseados em conteúdo gerado pelo usuário", observa.
Marco Civil pode trazer avanços
Atualmente, não há no Brasil uma legislação específica para regulamentar o compartilhamento de dados por empresas de internet. "Como norma, as empresas brasileiras fornecem dados particulares de seus usuários apenas se houver uma ordem judicial", esclarece Neger, da Abranet.
Mas um avanço nesta área pode vir com o Marco Civil da Internet, conjunto de regras que pretende estabelecer direitos e deveres de cidadãos e organizações na internet. Após alguns anos em discussão, ele foi enviado sob a forma de projeto de lei para a Câmara dos Deputados no fim de outubro, mas não tem data para entrar em votação.
O texto atual do Marco Civil, disponível no site do Palácio do Planalto, é vago com relação ao compartilhamento de dados de internautas pelos prestadores de serviços de internet para fins comerciais e de marketing. Mais voltado para questões referentes a anonimato e liberdade de expressão, ele afirma apenas, em seu Artigo 7o, que os usuários têm direito "a informações claras e completas constantes dos contratos de prestação de serviços, com previsão expressa sobre o regime de proteção aos seus dados pessoais, aos registros de conexão e aos registros de acesso a aplicações de Internet, bem como sobre práticas de gerenciamento da rede que possam afetar a qualidade dos serviços oferecidos". Mas o texto ainda deve ser objeto de discussão e modificações quando entrar em votação no Congresso.
Para a advogada Patricia Peck, uma limitação do atual texto do Marco Civil é que ele está mais focado em questões relativas a liberdade de expressão e prevenção e combate a crimes digitais. "A discussão sobre até quando uma empresa pode usar os dados de um cliente para fins comerciais, mesmo após o cancelamento do serviço, por exemplo, não foi aprofundada", afirma. Atualmente, os termos de uso do Facebook permitem que empresa armazene dados de uma conta desativada por período intedeterminado.
Google e Amazon também têm problemas
O Facebook tem sido o maior alvo de entidades ligadas à privacidade na internet, mas está longe de ser o único. O Google sentiu a pressão de organizações e governos no início de 2010, com o lançamento do Google Buzz. Integrado ao Gmail, o Buzz era um serviço para compartilhar fotos, textos e vídeos. Mas, em sua versão inicial, ele criava automaticamente uma página pública que revelava os contatos mais frequentes de seus usuários.
Esse fato gerou críticas severas ao serviço e o Google rapidamente fez ajustes nos dias seguintes ao lançamento. Mas as falhas de privacidade marcaram o Buzz, que nunca decolou e será desativado em janeiro do ano que vem. Em seu mais recente projeto na área de redes sociais, o Google+, a empresa parece ter aprendido com os erros do Buzz e criou uma série de mecanismos para aumentar o controle dos usuários sobre seus dados.
Já a gigante do comércio eletrônico Amazon está na mira de deputados americanos por causa do sistema de navegação Silk, incluído no novo tablet da empresa, o Kindle Fire. Para acelerar a navegação no tablet, todo o conteúdo baixado pelo usuário, incluindo imagens e páginas web passa primeiro pelo sistema Silk, da Amazon. Esse sistema faz uma compactação dos arquivos e processa trechos de código para acelerar a navegação.
Alguns congressistas americanos pediram que a empresa esclarecesse se o Silk não violaria a privacidade dos usuários. Na semana passada, a Amazon enviou um documento ao Congresso dos Estados Unidos, no qual afirma que o Silk não viola a privacidade dos usuários e determinados tipos de conteúdo, como tráfego criptografado com tecnologia SSL, não passam pelos servidores da empresa e vão direto para o tablet.
Segundo o site Ars Technica, o congressista Ed Markey não ficou satisfeito com as explicações da empresa e pretende pedir mais informações sobre o Silk.
FONTE: IG TECNOLOGIA
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