quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

NOME SUJO & AGIOTAS




"Proibir crédito para quem tem nome sujo pode fortalecer ação de agiotas"

 
 

Afirmação é de Almir Pereira, que representa as financeiras; proposta de novo Código do Consumidor visa abolir empréstimos para quem tem nome sujo



Taís Laporta - iG São Paulo |

 
 
Emprestar dinheiro para quem está com o nome sujo pode virar prática ilegal. É o que propõe o texto do novo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tem recebido o apoio da Secretaria de Defesa do Consumidor, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, do Ministério Público e de entidades como a Febraban, federação que representa os bancos.

Se o banco ou varejista fornecer crédito para quem está inadimplente, sem avaliar sua condição financeira, pode perder o direito de cobrar a dívida e ser obrigado a indenizar o cliente por danos morais e patrimoniais.


Thinkstock/Getty Images
Crédito compartilhado responsabiliza credor pela liberação do dinheiro
A punição é uma das medidas contra o superendividamento, com a criação do conceito de crédito compartilhado, explica o relator da proposta e senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES).
 
 
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“A responsabilidade pelo crédito deixará de ser apenas do devedor, para ser também de quem faz a oferta do dinheiro [o credor], a fim de inibir a farra de empréstimos fáceis e sem critérios", diz ao iG o parlamentar.

Na visão da Abcred (Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças), ainda é cedo para tomar medidas restritivas ao crédito, que estaria em expansão recente no País. O problema poderia até piorar, acredita o presidente da entidade, Almir Pereira.

"A proibição vai estimular a procura por agiotas. O devedor também tem família e contas a pagar, e será forçado a buscar a informalidade em uma situação limite”, afirma o representante das financeiras.

O Banco do Povo, que concede microcrédito para empreendedores no ABC Paulista, já teve cerca de 25% da carteira formada por quem tem o nome sujo. Mas a inadimplência da instituição está abaixo de 2% há quatro anos, segundo Pereira.



Inadimplência caiu em 2013

Os atrasos nos pagamentos de dívidas com mais de 90 dias eram de 4,4% entre pessoas físicas em dezembro de 2013, de acordo com o Banco Central (BC). Houve uma queda expressiva de 1,2 pontos percentuais em comparação ao mesmo mês de 2012.

Quando se leva em conta a inadimplência nos empréstimos bancários com recursos livres (que o banco escolhe como emprestar), o número ficou um pouco maior em dezembro: 6,7%. Ainda assim, representa uma redução de 1,3 ponto percentual ante igual período do ano anterior.

Segundo o BC informou ao iG, se o contrato entre credor e devedor estiver claro e houver concordância mútua, cabe ao consumidor analisar sua situação de crédito e avaliar o próprio risco de deixar de honrar o pagamento da dívida.


A responsabilidade só é do banco ou financeira se houver denúncias e comprovação de que houve abusos no contrato. O novo CDC pretende impôr maior rigor do credor antes de fornecer o crédito.


 
 
 
 
 
 
 
 
 
Grande parte dos bancos e financeiras consultam os bancos de dados de Serasa e SPC antes de liberar o dinheiro, mas a prática de conceder crédito para negativados ainda é bem disseminada. Crefisa e Agiplan são as mais conhecidas pela prática.
 
Promessas de crédito imediato, em até 24 horas, também serão coibidas pelo novo CDC. O projeto busca abolir a liberação do dinheiro no ato, mesmo para quem tem o nome limpo. "A ideia é evitar facilidades que possam levar à inadimplência", analisa a coordenadora da associação Proteste, Maria Inês Dolci.
 
Por outro lado, o novo código impõe deveres ao consumidor. Ele pode ser obrigado a apresentar todas informações solicitadas sobre sua situação financeira. Se houver alguma incorreção, o o consumidor pode perder o direito à proteção estabelecida por lei.



Nem todo inadimplente é mau pagador

Na opinião do diretor de inovação e sustentabilidade da Boa Vista Serviços, Fernando Cosenza, nem sempre uma pessoa inadimplente representa risco de não pagar uma nova dívida. Para o executivo, a instituição financeira deve avaliar caso a caso.

“Muitas vezes, a pessoa que foi negativada tem um bom histórico de pagamentos. Talvez nem tenha tido conhecimento da dívida e não representa um risco considerável de crédito”, explica o executivo.
Cosenza não vê empecilhos para fazer empréstimos para alguém nesta situação, desde que seja de forma planejada e consciente, e que o devedor esteja trocando uma dívida cara por outra mais barata – ou seja, com juros menores.

Como o iG mostrou na última semana, financeiras que aceitam negativados em suas carteiras costumam comprometer a renda do cliente acima dos 30% recomendados, e praticam taxas de juros em torno de 20% ao mês no crédito pessoal não consignado, bem acima da média de mercado.
Outra prática destas instituições é condicionar o empréstimo a um número mínimo de parcelas. Na Agiplan, por exemplo, só há crédito a partir de quatro prestações. Na Crefisa, são oito.

“Mesmo que a taxa seja boa, um empréstimo extensivo demais representa risco, fazendo com que o credor ganhe sobre o prazo, não sobre os juros”, explica a advogada de direito do consumidor, Denise Santos.

A especialista defende penalidades mais severas para bancos e financeiras que cometam abusos. “Se fossem impostas altas multas, seria uma forma educativa para não praticar essas condutas”.
Procuradas, a Crefisa e a Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento) afirmaram que não comentam o assunto.




FONTE: IG ECONOMIA

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