Subprocurador-geral da República pede revogação de descongelamento de bens pelo STJ
O Ministério Público Federal sugere que a BBom tenta driblar a Justiça ao pedir a liberação de recursos congelados para pagar dívidas. O objetivo, na verdade, é "enriquecer os cofres enriquecer os cofres dos operadores do esquema de pirâmide" e diz um documento assinado pelo subprocurador-geral da República, Franklin Rodrigues da Costa.
O texto é um recurso que tenta reverter a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal Justiça (STJ), responsévl por liberar liberou verbas da Embrasystem, dona da marca BBom, para o pagamento de dívidas, desde que comprovadas.
O congelamento de bens foi determinado em agosto de 2013 pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, onde a empresa enfrenta uma investigação criminal.
Logotipo da BBom: apresentada como marketing multinível, empresa enfrenta acusação de ser pirâmide financeira. Foto: Divulgação
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Costa considerou "absurdo" o pedido da Embrasystem para liberar R$ 100 milhões apenas para pagar tributos que sequer foram cobrados pelo fisco. A quantia, em equivalente aos R$ 100 milhões faturados pela empresa em março de 2013, é cem vezes maior que o seu capital social.
"O valor da dívida tributária é absolutamente disparatado, descompassado da realidade", escreveu.
O subprocurador-geral da República também destacou que o "apogeu das atividades" da Embrasystem durou apenas quatro meses – numa referência ao período de funcionamento da BBom, lançada em fevereiro de 2013 e bloqueada em julho do mesmo ano.
Divulgação/MPF-RR
Costa, subprocurador-geral: pedido de liberação de R$ 100 milhões é "absurdo"
Costa afirma que "que todo comportamento" dos responsáveis pela BBom é "direcionado a tentar recuperar parte do dinheiro bloqueado, a qualquer custo. Pretende-se não a adimplência com o fisco, com os empregados e demais credores, mas sim enriquecer os cofres dos operadores do esquema de pirâmide."
Empresa tenta anular inquérito policial Ao liberar os recursos da BBom, o ministro Bellizze considerou que o bloqueio não poderia ter sido determinado pela Justiça Federal, como aconteceu. Isso porque o crime de pirâmide financeira, um dos quais a BBom é acusada, é competência da Justiça Estadual.
O subprocurador-geral da República questionou o entendimento, pois ainda não é possível descartar que a BBom, com base num "complexo sistema empresarial", tenha usado cometido crime contra o Sitema Financeiro Nacional (SFN), que é da Justiça Federal.
Em nota, a BBom informou que os advogados vão contrapor, no STJ, as alegações do Ministério Público Federal, e que elas "não estão apoiadas em nenhuma prova".
Atividades estão parcialmente liberadas desde novembro
Apresentada como braço de marketing multinível da Embrasystem, a BBom angariou 300 mil associados de fevereiro de 2013 até ser bloqueada em julho do mesmo ano, com a promessa de lucrarem na revenda de assinatura de serviço de rastreamento de veículos.
Para participar, os associados precisavam pagar de R$ 600 a R$ 3 mil que dariam direito a revender um determinado conjunto de assinaturas. Para o Ministério Público Federal, entretanto, são essas taxas de adesão que sustentam o negócio, e não as assinaturas do serviços de rastreamento.
Em novembro de 2013, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região liberou parcialmente as atividades da BBom.
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