Corte decide que, se condenados, bancos terão de pagar juros desde que foram processados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor dos poupadores no julgamento sobre os juros devidos pelos bancos no caso dos planos econômicos.
Para os ministros, as instituições financeiras, se condenadas em ações coletivas a ressarcir clientes por causa de eventuais perdas causadas pelos planos econômicos, devem pagar juros desde que foram processadas, e não só após a decisão final da Justiça.
Pleno do Superior Tribunal de Justiça: bancos tentaram reduzir o tamanho da conta cortando os juros que podem ser devidos, mas Corte foi a favor de poupadores. Foto: Agência Brasil
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Caso a tese dos bancos tivesse sido aceita, o valor que seria pago aos poupadores seria reduzido em dois terços, de R$ 341,5 bilhões para R$ 128 bilhões, na conta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Nas contas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), um poupador que tivesse R$ 1 mil na poupança em 1993 receberá R$ 2.910.
O julgamento é favorável a poupadores beneficiado por ações coletivas – movidas por sindicatos e associações – que pedem a correção da poupança em razão das alegadas perdas causadas pelos planos econômicos.
O entendimento do STJ impactará tanto as ações que já têm decisão final a favor dos popuadores, mas em que eles ainda não receberam o dinheiro pois aguardam o julgamento das ações individuais de execução, como as ações coletivas que ainda não chegaram decisão final.
"O Superior Tribunal de Justiça demonstrou que não cederá à pressão dos bancos ou do Banco Central. E, mais importante, chancelou a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa dos direitos dos cidadãos.", disse a presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini.
O suprocurador-geral do Banco Central (BC), Erasto Villa-Verde de Carvalho, disse que os bancos ainda podem levar a questão dos juros ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas que esse ponto não está definido.
"A gente vai avaliar se tem matéria constitucional [que justificaria levar o caso ao STF]", afirmou a jornalistas após o julgamento.
STJ
Beneti, do STJ: tese dos bancos contém "germe da destruição" das ações coletivas
Decisão fortalece posição dos bancos no STF
Por outro lado, a decisão do STJ vai fortalecer o argumento dos bancos – e do Banco Central – junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a palavra final sobre se os poupadores foram ou não prejudicados pelos planos econômicos.
As instituições financeiras e o BC têm argumentado que, se o STF também decidir a favor dos poupadores, pode haver um colapso do sistema financeiro nacional com implicações para a economia – como o aumento do desemprego.
Autora de um livro sobre as decisões do STF sobre planos econômicos, a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Camila Villard Duran acredita que o Supremo deve levar em conta o argumento do impacto.
"O STF também é um tribunal político e o direito trabalha com um cenário prospectivo [de avaliação dos impactos de suas decisões]. Acredito que ele deverá sopesar esse tipo de argumento."
Tese dos bancos "contém o germe da destruição" das ações coletivas
Durante o julgamento, o ministro Sidnei Beneti disse que a tese dos bancos "contém o germe da destruição" das ações coletivas.
Isso porque a decisão do STJ sobre juros se aplicará não só ao caso dos planos econômicos, mas a toda ação coletiva – por exemplo, as que condenam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisar benefícios de um conjunto de aposentados ou as que obrigam uma empresa a ressarcir seus consumidores.
Como o iG revelou, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, mandou uma carta ao STJ dizendo que uma decisão favorável aos bancos seria um "retrocesso aos direitos do consumidor".
Segundo o STJ, os poupadores venceram por um placar de oito votos a sete. Votaram a favor da tese dos bancos os ministros Raul Araújo, Gilson Dipp, Laurita Vaz, João Otávio, Maria Tereza de Assis Moura, Napoleão Maia e Luis Felipe Salomão.
Votaram contra a tese dos bancos os ministros Sidnei Beneti, Nancy Andrighi, Ari Pargendler, Arnaldo Esteves, Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes e Felix Fischer.
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