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FATOR PREVIDENCIARIO & POLEMICA





Entenda a polêmica do fator previdenciário


© Fornecido por Deutsche Welle 

 
O governo brasileiro tenta evitar que o ano termine novamente com um rombo nas contas públicas.

Para isso, lançou um pacote de ajuste fiscal. Entre as metas, o Executivo propôs alterações no acesso a benefícios previdenciários, mas não esperava que o Congresso fosse aproveitar essa medida provisória para flexibilizar as regras da aposentadoria.

A polêmica emenda, acrescentada pela Câmara e aprovada nesta semana também no Senado, flexibiliza o chamado fator previdenciário, que foi criado para desestimular a aposentadoria precoce ao reduzir o valor do benefício para quem se aposenta antes dos 60 anos de idade.

O Legislativo propôe modificações a essa regra, instituindo a fórmula 85/95.

Ela prevê que uma pessoa pode receber o valor integral do benefício quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for

= igual a 85 para mulheres e
= a 95 para homens –
obedecendo, porém, o teto de 4.663,75 reais da Previdência Social.


Com a alteração,

= uma mulher com 55 anos de idade e 30 de contribuição, por exemplo, passaria a receber aposentaria integral.

O mesmo valeria para

= um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.


Atualmente, pelo cálculo do fator previdenciário, ambos teriam que trabalhar por mais tempo para ter acesso ao benefício sem descontos.

Para entrar em vigor, a nova fórmula ainda precisa ser aprovada pela presidente Dilma Rousseff.

Mas a mudança não agradou ao governo.

Com a flexibilização, a tendência é de aumento nos gastos com a previdência.

O vice-presidente Michel Temer já afirmou que o Executivo irá apresentar uma proposta alternativa ao fator previdenciário.




Edição: Francis França













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