'Há uma obsessão para institucionalizar a corrupção', diz ativista pela reforma política
Pedro França/Agência Senado
Ativistas pela reforma política que acompanharam as propostas votadas na última semana pela Câmara dos Deputados ressaltam a aprovação da inclusão da doação empresarial na Constituição como o maior marco dos parlamentares. Esta conquista, entretanto, é considerada um “absurdo”. Para os militantes, autores das mais de 600 mil assinaturas do projeto de iniciativa popular da reforma, a Câmara fez um desserviço.
Houve um alívio na terça-feira (26), quando os deputados rejeitaram incluir na Constituição a doação empresarial para o candidato e o partido, que não durou nem 24 horas. No dia seguinte, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma manobra e levou novamente o tema para a pauta. Dessa vez, com o financiamento por pessoas jurídicas permitido apenas para a legenda. Nesse caso, em que o próprio partido faz a divisão dos recursos para os candidatos, os deputados mudaram de opinião e acataram o financiamento privado.
Para os movimentos em prol da reforma, a doação empresarial é a raiz da corrupção no País. A justificativa é que o eleito trabalha em prol de quem o patrocinou e não da sociedade. O Brasil Post ouviu três lideranças na área. Eles dizem esperar que a proposta não siga adiante e que a sociedade se mobilize.
'Obsessão em institucionalizar a corrupção'
A diretora do Movimento de Combate à Corrupção, Jovita Rosa, ficou perplexa com o resultado das votações da última semana. Para ela, criou-se um estigma, que é preciso ser revertido, de que financiamento público é coisa do PT e, por isso, é ruim.
“A gente percebe na manobra do presidente da Câmara como há uma obsessão para constitucionalizar o financiamento de empresas, há uma obsessão para institucionalizar a corrupção. Todos sabem que atrás dos maiores escândalos de corrupção ligados ao desvio de verbas estão os financiadores de campanha. Nenhuma empresa doa. A gente vê com perplexidade a capacidade dos deputados de manobrar para aprovar uma reforma que interessa aos patrocinadores e a facilidade com que os parlamentares mudam de opinião de um dia para o outro.
Não nos resta muita opção a não ser pensar no que pode ter acontecido nessas 24 horas. Fica uma incógnita. A gente vê falta de compromisso com o eleitor e uma ligação muito forte com quem financia. Eles passaram um trator em cima de todos os acordos, dos três meses de discussão e ignoraram as mais de 600 mil assinaturas do projeto de iniciativa popular pela reforma. Não podemos aceitar que a democracia continue sangrando dessa forma."
‘O poder do dinheiro transforma a minoria detentora dele em maioria no Congresso'
Aldo Arantes, da Coalizão pela Reforma Política Democrática, que reúne 114 entidades, compartilha o mesmo sentimento de indignação de Jovita.
“O financiamento empresarial é o mais grave do nosso sistema democrático. O poder do dinheiro transforma a minoria detentora dele em maioria no Congresso. Este é o principal problema da crise de representatividade na política brasileira. A aprovação dessas doações depois de uma votação contrária mostra uma articulação golpista.
A nossa luta vai continuar, ainda tem uma segunda votação na Câmara e vamos tentar reverter. É preciso aprofundar a democracia, lutar contra a corrupção. Constitucionalizar o financiamento de campanha não é a solução. Pelo menos, conseguiram impedir a aprovação do distritão, que seria outro desastre profundo.”
‘Mais um péssimo capítulo na história brasileira'
Integrante do Movimento Nacional Contra a Corrupção, Roberto Lenox é mais um que lamenta a aprovação das doações empresariais. Para ele, empresa não investe à toa.
“As empresas colocam dinheiro com a esperança de um retorno. Veja se elas doam a mesma quantidade para um projeto social que elas doam para um político. Se isso não acontece é porque tem algum motivo. Elas enxergam a política como um investimento, podem doar para cobrar retorno. A aprovação dessa proposta é o pior que poderia ocorrer. Os deputados escreveram mais um péssimo capítulo na história brasileira.”
Outro lado: 'Corrupção não tem nada a ver com financiamento'
Por outro lado, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do substitutivo da reforma que foi ao plenário, alega que o financiamento privado não é ruim. Segundo ele, não é porque escândalos de corrupção tiveram origem em doações empresariais que este seja o problema. Maia acredita que essa é uma tese que o PT criou. A sugestão dele é limitar quem pode fazer as doações e colocar um teto no valor das campanhas.
"A corrupção não tem nada a ver com financiamento. Quem usa o financiamento para política para roubar não tem nada a ver com a discussão do financiamento no processo eleitoral. Nós não podemos e não devemos entrar na tese do PT, que é garantir uma carta de alforria a eles na justificativa do financiamento público exclusivo. Eu discordo da tese do PT que isso vai resolver o futuro mensalão e o futuro petrolão."
Com a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal, que já tinha decidido pela inconstitucionalidade da matéria, não precisará mais se manifestar. Embora a maioria dos ministros tenha votado contra a legalidade do financiamento privado, o processo está engavetado pelo ministro Gilmar Mendes. Há mais de um ano, ele pediu vistas, e não devolveu o texto. Nos bastidores, argumentam que ele segurou o processo para que a Câmara legislasse em prol da doação empresarial.
FONTE:
Publicado: Atualizado:
BRASIL POST
Grasielle Castro
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