O TERROR VEM AÍ: CPMF




CPMF é "plano A, B, C e D do governo"

para equilibrar o orçamento,

diz ministro


Por Agência Brasil |
 

Nelson Barbosa, do Planejamento, reconhece dificuldade para aprovar volta do imposto no Congresso, mas defende medida

Agência Brasil


O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defendeu nesta terça-feira (29) a recriação da CPMF, o imposto do cheque, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento com deputados e senadores.

O ministro reconheceu a dificuldade para aprovar o tributo na Câmara, onde a proposta tramitas desde a semana passada, mas disse que o imposto é a melhor saída no momento.


Nelson Barbosa:
Antonio Cruz/Agência Brasil
Nelson Barbosa: "Apesar das dificuldades, CPMF é plano A, B, C e D do governo"
 
 
“Apesar das dificuldades, mantemos essa proposta como plano A, B, C e D, porque é o que consideramos a menos prejudicial [à economia] e mais adequada, o que implica suas dificuldades, sejam regimentais, de tramitação ou também políticas”, afirmou.
 
Barbosa classificou o pacote de ajuste anunciado pelo governo como "parte do processo de reconstrução do reequilíbrio macroeconômico” que dará as bases “para um novo ciclo de crescimento”.

O ministro disse que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional uma mensagem alterando a proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15). Segundo ele, os técnicos da pasta e os consultores de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado estão trabalhando para identificar as despesas que poderão ser cortadas no texto. Enquanto isso, o Executivo negocia outros pontos da proposta, como o reajuste de categorias do funcionalismo público.


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Barbosa explicou que pretende fechar os números até o final de outubro. “Esse trabalho de construção [dos dados] é que está levando um tempo maior”, disse.
 
Pelas regras regimentais, a mensagem modificativa só pode ser acolhida pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros (PP-PR), se recebida até o início da apreciação do relatório preliminar do projeto, que, pelo cronograma da Comissão de Orçamento, será colocado em votação no dia 10 de novembro. Barros espera que as mudanças cheguem antes, no dia 4 de novembro.
 
 
 
Pacote

O envio do documento com alterações já era esperado, mas o governo não havia ainda confirmado ao Congresso. A necessidade decorre das medidas que o Executivo anunciou no dia 14 de setembro para garantir o superávit primário de 2016, que atingem tanto o lado da despesa quanto da receita.
O Executivo lançou um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões necessário para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões da proposta orçamentária e gerar um superávit de R$ 34,4 bilhões. A mensagem poderá também considerar alterações administrativas que o governo anunciou que fará, como a redução do número de ministérios e cargos comissionados.
A última vez que o Poder Executivo enviou uma mensagem modificativa ao projeto orçamentário em tramitação no Congresso foi em 1998. Na época, a economia foi afetada pelas crises financeiras de países asiáticos e da Rússia, o que levou o governo Fernando Henrique Cardoso a alterar os números da proposta referente ao ano de 1999.

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