Crise política, economia em desaceleração com inflação e desemprego, discussão sobre um governo calcado no populismo. As características aqui descritas caberiam ao cenário do Brasil em 2015, correto? Elas também integravam o quadro do País no início dos anos 60, às vésperas do dia 31 de março de 1964.
Foi nesta data que o general Olímpio Mourão Filho deslocou 3 mil soldados do Destacamento Tiradentes, de Belo Horizonte (MG), em direção ao Rio de Janeiro (RJ), onde foi decretado o golpe militar. Tal situação, que impôs aos brasileiros um regime ditatorial por 21 anos, foi exaltada e até pedida por setores do País durante atos contra o governo neste ano.
Quem defende a volta dos militares ao poder costuma citar o artigo 142 da Constituição Federal, que imputa às Forças Armadas “a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Na visão dessas pessoas, as ‘pedaladas fiscais’ e a corrupção na Petrobras já são suficientes para um levante dos milicos contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
Aos que viveram ou conhecem os horrores vividos antes, durante e depois da ditadura militar no Brasil, fiquem tranquilos: NÃO HAVERÁ GOLPE MILITAR.
Há pelo menos OITO razões para não acreditar no retorno dos militares neste momento ao Planalto.
Acompanhe.
1
Guerra Fria
AP
Capitalismo contra comunismo. Estados Unidos x União Soviética. Dos escombros da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) brotou a Guerra Fria, que era a polarização da influência mundial entre as duas superpotências. O quadro que perdurou até a queda do Muro de Berlim, em 1989. Entre as ameaças de uma Terceira Guerra Mundial, altamente nuclear, havia a disputa por áreas de influência.
Após a Crise dos Mísseis, em Cuba, os EUA consolidaram em definitivo uma política prévia de monitoramento e apoio militar às forças mais conservadoras, de direita, em países da América Central e do Sul. No caso do Brasil, já se sabe hoje que havia mobilização bélica dos militares norte-americanos, caso o então presidente João Goulart tentasse resistir ao golpe de 1964.
Como se sabe, não há mais Guerra Fria. Tampouco existe movimento ou apoios – financeiro ou bélico – dos militares dos EUA ou do presidente Barack Obama para dar suporte a um golpe militar por aqui. O Tio Sam é adepto de outros métodos para acompanhar o mundo, mas isso é outra história – e não leva ao apoio a regimes ditatoriais.
2
Falta de apoio empresarial e da Igreja
Arquivo/Estadão Conteúdo
O caráter conservador dos protestos deste ano contra Dilma e contra o PT possue semelhanças com os atos da 'Marcha da Família com Deus pela Liberdade', ocorridos entre março e junho de 1964. Como agora, o movimento queria a queda do governo federal na época.
Ao contrário de 2015, naquela ocasião houve até mesmo o apoio da Igreja Católica, através da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – que hoje trata o fato como “um erro histórico”. Sem o apoio civil, em grande parcela advindo da classe média e das elites brasileiras, não teria sido possível o golpe militar.
Até mesmo multinacionais chegaram a contribuir financeiramente com os militares durante a ditadura – em São Paulo, a Fiesp reunia tantos apoiadores que foi possível, por exemplo, criar a Operação Bandeirante (Oban), que perseguiu e torturou muitas pessoas no Estado, e deu origem à Rota, ativa ainda hoje como ‘força de elite’ da Polícia Militar.
Parece distante de ser crível qualquer alinhamento do empresariado (que pede a saída do ministro Joaquim Levy) quanto de entidades religiosas ao lado de uma intervenção militar em 2015. Não importa o quão insatisfeitos tais setores possam estar com as políticas do Planalto.
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Tese do ‘golpe preventivo’
Domicio Pinheiro/Estadão Conteúdo
Entusiastas do golpe militar de 1964 costumam defender aquilo que chamam de ‘Revolução de 1964’ com a tese de que existia, por parte de João Goulart, uma ideia de dar ele um golpe. Para eles, o então presidente iria fechar o Congresso Nacional e instalar no Brasil um regime comunista.
Não há qualquer prova disso, embora discursos de Leonel Brizola, seu cunhado, e a aproximação com países comunistas como União Soviética, Cuba e China – na época pouco tenham ajudado a desmistificar isso. Todavia, a tese maniqueísta de que era preciso “salvar o País dos comunistas” permanece.
Os mesmos que em 2015 pedem a volta das Forças Armadas ao governo garantem que “Dilma e o PT instalaram no País uma ditadura”, esta alinhada com “países comunistas como Venezuela, Bolívia e Cuba”. Fosse mesmo a nação brasileira uma ditadura hoje, difícil acreditar que tais pessoas pudessem sequer expor tais pensamentos livremente.
4
Política de reformas
Ed Ferreira/Estadão Conteúdo
Durante os oito anos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva e, possivelmente os dois primeiros anos de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, pode-se dizer que houve um grande avanço na distribuição de renda e melhora da qualidade de vida dos mais pobres no Brasil. Parte da política de reformas que João Goulart queria implantar, em 1964, envolvia a população mais carente.
No discurso da Central do Brasil, no Rio, em 13 de março daquele ano, Goulart anunciou as chamadas reformas de base, que envolviam a tomada de áreas para a reforma agrária, a nacionalização das refinarias estrangeiras de petróleo e a realização de um novo plebiscito, a fim de criar uma nova Constituição. Depois disso, a escalada até o golpe foi rápida.
Um dos méritos dos governos do PT tenha sido permitir não só o aumento do acesso dos mais pobres a serviços e ao consumo, isso sem interferir no capital privado e seus lucros. Mesmo em 2015, em meio a uma grave crise política e econômica, bancos ainda registram lucros no País.
Os críticos ao governo apontam justamente a falta de reformas, como a política e tributária, como o ‘tiro de misericórdia’ nos planos do PT em seguir comandando o Brasil após 2018, ano previsto para novas eleições. Ou seja, não há nenhum quadro presente de reformas que possa inflamar aqueles que deram corpo e suporte aos militares em 1964.
5
Empresários x trabalhadores
Evelson de Freitas/Estadão Conteúdo
De um lado, a Central Única dos Trabalhadores (CUT). De outro, a Força Sindical. Em comum, a defesa dos trabalhadores e de seus sindicatos. As duas principais entidades no Brasil vivem em lados opostos quando o assunto envolve a crise em 2015, sobretudo por estarem instrumentalizadas por partidos políticos (CUT associada ao PT, Força ao SDD – partido de oposição e pró-impeachment de Dilma).
Em 1964, havia uma política governamental de expansão de direitos e benefícios trabalhistas. O País vivia em meio um turbilhão de greves em vários setores da economia. Tal cenário, distinto do vivido hoje, ajudou a inflamar ainda mais aqueles que pregavam a queda do governo Goulart.
Temas que poderiam inflamar um conflito de grandes proporções entre trabalhadores e empresários, as reformas tributária e trabalhista estão longe de ser prioridade, tanto ao governo Dilma quanto ao Congresso Nacional – protagonistas interessados em outros assuntos. O debate acerca da terceirização, sozinho, não tem força para compor o confronto vivenciado na véspera da ditadura.
6
Desmobilização militar
Carlos Moraes/Ag. O Dia/Estadão Conteúdo
Investimentos nas Forças Armadas deixaram de ser prioridade no Brasil logo após a redemocratização, em 1985. O desaparelhamento do Exército, Marinha e Aeronáutica foi denunciado por militares ao longo das últimas décadas, embora tenham existido iniciativas pontuais, como a construção do primeiro submarino nuclear do Brasil e a compra de caças suecos.
Entretanto, não há uma mobilização da ativa das Forças Militares que permitisse um levante contra o governo, como pedem os intervencionistas. Estima-se que o País tenha 370 mil homens ‘prontos para a guerra’, somando Exército, Marinha e Aeronáutica. Contudo, os atuais chefes de cada uma delas assumiram neste ano justamente por possuírem um ‘perfil conciliador’.
Em comum, o general Eduardo Dias da Costa Villas Boas (Exército), o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira (Marinha) e o tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato (Aeronáutica) não integravam as Forças Armadas do País antes do golpe de 1964, nem tiveram em suas fichas qualquer citação que os liguem aos militares mais atuantes das engrenagens da ditadura.
Em entrevista no fim de 2014, os militares que comandavam as Forças Armadas brasileiras já diziam que era “impensável” falar em golpe no País. “Os militares estão totalmente inseridos na democracia e não vão voltar. Isso eu garanto”, afirmou o almirante Julio Soares de Moura Neto. “Não faz o menor sentido”, disse o tenente-brigadeiro Juniti Saito. “É algo impossível de acontecer. O pessoal da ativa não quer nada nesse sentido”, concluiu o general Enzo Peri.
Mesmo longe da caserna, o Clube Militar – entidade privada que reúne militares da reserva – já frustrou intervencionistas recentemente, dizendo “não concordar” com qualquer derrubada do governo democraticamente eleito.
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Imprensa livre e as redes sociais
Evelson de Freitas/Estadão Conteúdo
Durante os 21 anos de ditadura militar no Brasil, a imprensa em sua grande parcela sofreu, seja com a perseguição de seus profissionais, seja com a censura. É importante ressaltar que a maioria dos grandes veículos do País dedicaram páginas e reportagens em apoio à queda de João Goulart em 1964. Mas eram outros tempos, muito antes das redes sociais.
Aliás, a presença da internet e as redes sociais tornaram a articulação de pessoas, de movimentos, e por consequência de opiniões, muito mais fácil e rápida. Não era o caso nos anos 60. Além disso, a enorme quantidade de fontes de informação permite que as notícias e suas fontes sejam bem mais abrangentes a pessoas de todas as classes – desde que com acesso à rede mundial de computadores.
Embora setores do governo federal e do PT defendam o que chamam de regulação da mídia – eles dizem querer acabar com o monopólio, os oposicionistas taxam de tentativa de censura –, não há nenhuma discussão avançada a ponto de ameaçar a imprensa livre.
A transparência da instituições ainda é um desafio, mas a presença de entidades estabelecidas – pouco presente em 1964 – também torna bem mais difícil um aparelhamento a ponto de pavimentar uma intervenção militar. A democracia permite, inclusive, que aqueles que querem a volta dos militares tenham suas páginas na rede.
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Articulação dos direitos humanos
Divulgação/Estadão Conteúdo
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reconheceu a morte de 434 pessoas durante os 21 anos de ditadura militar no Brasil. Há quem discorde e acredite em um número ainda maior, sobretudo pelo desrespeito aos direitos humanos implementado pelos militares – mais notadamente a partir do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968.
Até 1978, o AI-5 suspendeu direitos políticos, cassou mandatos, censurou a imprensa e sepultou uma série de garantiras legais, como o habeas corpus no caso de ‘crimes políticos’. Como consequência, não foram poucos os episódios de prisões ilegais, torturas e assassinatos perpetrados por militares e seus comandados.
A Lei da Anistia, em 1979, veio como parte da política de reconciliação do Brasil rumo à abertura para os civis voltarem ao poder, por meio de eleições diretas – o que só ocorreu em 1989, já que em 1985 a chapa de Tancredo Neves e José Sarney foi eleita por voto indireto –, mas ainda em 2015 os articulados coletivos de direitos humanos pedem a sua revisão, buscando assim a punição de torturadores.
A articulação desses movimentos, somada aos demais fatores listados aqui, torna difícil qualquer tipo de censura – embora a repressão policial aos mais pobres e as torturas em centros de detenção ainda perdurem, conforme denunciaram a Anistia Internacional e a Human Rights Watch (HRW).
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