CPMF: PASSA OU NÃO ?

Para líder do governo, 

CPMF não passa

BRASÍLIA - Escolhido nesta semana líder do governo na Câmara com apoio de 300 deputados de 13 partidos, André Moura (PSC-SE) reconhece que não há clima político para aprovar a recriação da CPMF neste momento. Em entrevista exclusiva ao Estado, ele diz ser pessoalmente contra a estratégia de recorrer ao tributo como “proposta única” para recuperação da economia brasileira.

“Não há clima político para aprovar a CPMF”, disse Moura, lembrando que vários líderes já deixaram isso claro ao presidente em exercício Michel Temer. Na avaliação do deputado sergipano, a CPMF, sozinha, não trará resultados positivos.

Para ele, antes de pensar na recriação do tributo, é preciso aprovar um conjunto de medidas econômicas que dê “conforto” ao governo para dialogar com Parlamento e sociedade.André Moura, do PSC, é líder do governo na CâmaraDida Sampaio|Estadão

© Fornecido por EstadãoAndré Moura, do PSC, é líder do governo na Câmara

Apesar do clima desfavorável, Moura prevê que o trabalho de convencimento dos líderes partidários para aprovação da matéria poderá ser mais fácil, em razão da base “sólida” de Temer na Câmara. “E nós temos essa base de partidos, que somam aí 407 deputados.” Segundo o deputado, “há um clima muito favorável de consciência” da base com a necessidade de ajuste fiscal, que será a “agenda prioritária” de Temer.

A recriação da CPMF foi proposta por Dilma Rousseff no ano passado, como uma das principais apostas para recuperação das contas públicas. O ministro da Fazenda de Temer, Henrique Meirelles, já admite encampar a proposta. A avaliação de economistas é de que o tributo é mais simples e eficiente, pois é fácil de ser arrecadado. A contribuição incide sobre qualquer movimentação financeira.

Previdência. 

Moura também defende uma reforma previdenciária “que verdadeiramente permita” a sustentabilidade da Previdência Social, mesmo que, para isso, seja necessário mexer em direitos de trabalhadores que estão na ativa. “Não podemos ter uma reforma da Previdência de faz de conta, não pode ser uma reforma para inglês ver”, afirma o parlamentar.

Apesar da pressão das centrais sindicais, o líder diz que a proposta de reforma previdenciária que chegará ao Congresso será “mais viável”. “A proposta que chegar aqui vai ter sido construída na base do diálogo. E o que chegar aqui vamos trabalhar para aprovar, porque tenho certeza de que vai chegar da forma mais consensual possível.”

A escolha do líder provocou polêmicas durante a semana. Moura é réu em três ações penais no Supremo Tribunal Federal e é investigado em pelo menos três inquéritos na Corte, entre eles um que apura suposta tentativa de homicídio. O deputado nega as acusações.

Pauta. Embora a pauta prioritária de Temer seja o ajuste fiscal e as reformas, Moura indica que o governo não pretende se opor à pauta conservadora da chamada bancada BBB (Boi, Bíblia e Bala). Ele diz ainda não ter discutido com Temer como se comportará em relação a algumas dessas pautas. Pessoalmente, porém, se diz a favor da maioria delas. Ele é favorável, por exemplo, à revogação do Estatuto do Desarmamento, já aprovada em comissão especial da Câmara, embora defenda a revisão de alguns exageros aprovados.

Católico, Moura ainda diz ser favorável ao Estatuto da Família, aprovado em comissão da Casa que define o conceito de família como entidade formada a partir da união entre homem e mulher”. “Não sou contra o casamento homossexual, mas entendo que família é homem e mulher.” O deputado também diz ser “totalmente”, “100% a favor”, da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

FONTE:

Estadão

Igor Gadelha