Novo lote de restituição do Imposto de Renda vai liberar R$ 1,4 bilhão
Na próxima segunda-feira (8), a partir das 9h, a Receita Federal abrirá o acesso a consultas
iG São Paulo* |
Mais de 1,1 milhão de contribuintes estão na lista para receber o novo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). A Receita Federal vai liberar nesta segunda-feira (8), a partir das 9h, o acesso a consultas.
No dia 15 de julho de 2013, serão creditadas as restituições referentes ao segundo lote do exercício de 2013 (ano calendário 2012) e lotes residuais de 2012 (ano calendário 2011), 2011 (ano calendário 2010), 2010 (ano calendário de 2009), 2009 (ano calendário de 2008) e 2008 (ano calendário de 2007).
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Ao todo, 1,113 milhão de contribuintes estão na lista para receber o novo lote da restituição do IR
Ao todo, 1,113 milhão de contribuintes vão receber a restituição, alcançando o valor de R$ 1,4 bilhão.
Do total das restituições, parcela de R$ 1,327 bilhão refere-se a restituições para um total de 1.079.564 contribuintes do exercício de 2013. O valor já está acrescido da taxa Selic de 2,21% (maio de 2013 a julho de 2013). O restante envolve restituições de exercícios anteriores.
Também há fatia de R$ 108,877 milhões referente a 40.321 contribuintes de que trata o artigo 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 37.639 contribuintes idosos e 2.682 contribuintes portadores de deficiência física e mental ou portadores de moléstia grave.
O lote anterior, liberado em junho, foi recorde, com restituições que alcançaram a marca de R$ 2,8 bilhões, atingindo 1,996 milhão de contribuintes.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, pelo número 146.
Governo pode reduzir impostos de importação, diz Guido Mantega
Segundo ministro da Fazenda, redução das alíquotas ajudará a conter pressões inflacionárias
Agência Estado |
O governo irá monitorar as variações do dólar e poderá reduzir as alíquotas de importação de insumos básicos na mesma proporção até setembro deste ano. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida não será imediata e os setores serão chamados para conversar.
"Ano passado, elevamos as alíquotas de importação de aço, fertilizantes, produtos químicos, vidros, entre outros, como incentivo para o produtor nacional competir com importados no Brasil. Na ocasião, combinamos com os setores que não haveria elevação dos preços, mas algumas indústrias fizeram reajustes e ocorreu a alta do dólar neste período", disse Mantega. "Com isso, o câmbio passou a ser uma defesa natural para os insumos", completou.
Agência Brasil
Segundo Mantega, mudança não será imediata e vai depender do comportamento do câmbio
De acordo com o ministro, a redução nas alíquotas de importação para patamares mais próximos dos originais, que vigoraram até setembro do ano passado, também ajudará a conter pressões inflacionárias advindas destes insumos. "Até setembro, vamos observar se o dólar se fixa em outro patamar. Não queremos atrapalhar estes setores, mas temos que ter equilíbrio. Não queremos um over-price por causa da inflação", afirmou.
Segundo ele, essa mudança não será imediata. Ele voltou a frisar que ela vai depender do comportamentos do câmbio. "Será planejado para que os setores não tenham perdas", comentou.
Inflação
Mantega afirmou que, no segundo semestre, "em algum momento", a inflação vai voltar para baixo do teto da meta, de 6,5%. No acumulado de 12 meses até junho, segundo o IBGE divulgou nesta sexta-feira (5), a taxa está em 6,70%.
Ele disse ainda que foi "muito importante" o IPCA de junho ter ficado em 0,26%. "Se você olhar os componentes, caíram alimentação, habitação e serviços. Foram praticamente todos os itens", declarou. O ministro afirmou ainda que a inflação de alimentos foi perto de zero e a nova safra colaborou com o resultado.
"Esperamos que continue assim nos próximos meses", disse. Questionado sobre o valor do corte no orçamento neste ano, o ministro disse apenas que será abaixo de R$ 15 bilhões.
Tesouro
Sobre a saída do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, do cargo, conforme rumores que circulam pelo mercado, Guido Mantega disse que "não confirma saída na equipe econômica".
Liminar que suspende os pagamentos da empresa será analisada no dia 8 por desembargadores do Acre
Caso Telexfree: MPs criam força-tarefa para evitar desbloqueio de pagamentos
Se liminar do Acre cair, promotores de outros Estados entrarão com ações, diz associação
Vitor Sorano- iG São Paulo |
Reprodução
Telexfree: suspeita de pirâmide financeira
A liminar que suspende os pagamentos da Telexfree será analisada no dia 8 por desembargadores do Acre , definiu nesta quinta-feira (4) o Tribunal de Justiça local. Mas, se a decisão for derrubada, promotorias do consumidor de outros Estados entrarão com ações para reativar o bloqueio o mais rápido possível, diz o presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCon), Murilo Moraes e Miranda.
"Caso haja qualquer retrocesso na decisão do Acre, os MPs de todos os Estados ingressarão [ com ações ] para garantir que não haja mais pessoas ludibriadas pela Telexfree e para que se garanta um mínimo de devolução [ do dinheiro investido pelos consumidoers ]", diz Miranda, promotor de Goiás. A Telexfree informa ser uma fornecedora de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) . Os pacotes, segundo a empresa, são comercializado por meio do sistema de marketing multinível (MNN) – modelo de vendas diretas em que os distribuidores ganham bônus pelos negócios fechados por outros distribuidores que atraiam para a rede.
A MPCon considera que a empresa, na verdade, erigiu uma das principais pirâmides financeiras em atividade no Brasil. O advogado da Telexfree, Horst Fuchs, nega que haja irregularidade.
Bloqueio
No dia 18 de junho, a Justiça do Acre aceitou o pedido de liminar do Ministério Público do Acre (MP-AC) e determinou o bloqueio de pagamentos aos distribuidores da Telexfree (chamados de divulgadores) e dos bens dos sócios da empresa Carlos Wanzeler, Carlos Costa e Jim Merryl.
A sentença vale para todo o Brasil e o objetivo, segundo o MP-AC, é garantir a devolução do dinheiro a quem investiu na empresa. Em março, Costa estimava que eles somavam 600 mil associados.
Na quarta-feira (3), o iG revelou que, logo após a decisão favorável ao bloqueio, os responsáveis pela Telexfree tentaram transferir R$ 101,7 milhões para as contas de outras duas empresas .
Ao iG , o advogado Fuchs afirma que as transferências eram legais e ocorreram antes da notificação do bloqueio dos bens. Metade do valor (R$ 51,7 milhões), diz, foi destinado a uma empresa que faria o pagamento pelos serviços de interligação entre o sistema de telefonia VoIP oferecido pela Telexfree e a rede de telefonia convencional. A outra metade (R$ 50 milhões), alega, era destinada à expansão da estrutura de uma companhia recém-aquirida pela Telexfree. A verba será usada para expandir a estrutura VoIP.
Fuchs também questiona a possibilidade de promotorias de outros Estados pedirem um novo bloqueio dos pagamentos e dos bens dos sócios. O argumento é que apenas a Justiça estadual do Espírito Santo (onde a empresa, sediada em Vitória, também responde a uma ação), teria competência para decidir sobre a Telexfree.
"Vitória seria o juízo competente porque foi o primeiro a se manifestar", diz Fuchs, em referência ao processo que corre no Estado. "Então todas as ações teriam de ser levadas a Vitória. Essa é a regra processual e, embora o estado do Acre não tenha se curvado, ela irá prevalecer na segunda instância", afirma o advogado.
Sócios são intimados a depor
A segunda instância da Justiça do Acre analisará a liminar novamente nesta segunda-feira (8), de acordo com a pauta de julgamentos publicada no Diário de Justiça.
É a terceira tentativa dos advogados da Telexfree de derrubar a decisão: a primeira, feita no próprio TJ-AC, foi negada pelo desembargador Samoel Evangelista. A segunda, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi recusada pela ministra Isabel Galloti. Desta vez, o recurso será analisado por Evangelista e outros dois magistrados da 2ª Câmara Civel do TJ-AC.
Na terça-feira (9), Carlos Costa – um dos sócios da Telexfree e diretor de marketing – será ouvido na Delegacia de Defraudações do Acre (Defa), onde ocorre uma das investigações criminais contra os responsáveis pela empresa por suspeita de crime contra e economia popular.
Os outros três sócios, Carlos Wanzeler, Lyvia Wanzeler e James Merryl, também foram intimados, mas, como moram nos Estados Unidos, deverão ser ouvidos por carta rogatória – um instrumento usado para permitir a tomada de depoimentos em outros países.
"[ Costa ] vai depor normalmente. Como sempre, há colaboração da empresa [c om as investigações ]. Obviamente esse momento [ tomada dos depoimentos dos sócios ] teria de vir porque eles estão sendo investigados. Seria até absurdo que isso não acontecesse", diz Fuchs.
Professor da FGV e autor do livro “10 x sem juros”, Samy Dana dá dicas de como fugir das armadilhas que levam ao superendividamento. Listamos os maiores perigos
Taís Laporta- iG São Paulo |
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Apenas 5% da população brasileira faz o controle do orçamento doméstico
Praticidade, segurança e milhas. Esses atrativos fazem com que o cartão de crédito, apesar dos juros mais altos do mercado, seja o recurso preferido do brasileiro ao ir às compras. Mas ele tece armadilhas que, se ignoradas, podem levar ao descontrole financeiro, como alertou Samy Dana, professor de finanças da FGV, consultor e autor do livro “10 x sem juros” (Ed. Saraiva), durante evento promovido pelo CIEE (Centro de Integração Escola Empresa), em São Paulo.
“Um mês de juros no cartão de crédito equivale a dois anos de ganhos na caderneta de poupança”, compara. O rendimento da poupança no último mês foi de 0,45%, enquanto os juros do cartão ficaram na faixa dos 9,37% mensais. Seu uso indiscriminado pode ser evitado com o controle do orçamento doméstico, que é feito por apenas 5% da população, segundo Dana.
“O ideal é reservar 50% dos recursos para a sobrevivência (aluguel, financiamento, alimentação), 30% com o patrimônio (bens, aposentadoria e aplicações) e 20% com gastos supérfluos (entretenimento e roupas)”, recomenda o professor.
Dana apontou os maiores sinais de perigo do cartão de crédito, que ultrapassa em juros o cheque especial, o crédito pessoal e o consignado. Confira quais são eles e aprenda a fazer bom uso deste recurso, para evitar entrar no vermelho:
1 – Usar o cartão sem critérios
Parcelar o pagamento das compras no cartão ou atrasar a fatura para o mês seguinte sem necessidade é um equívoco, alerta o consultor. Ele deve ser usado somente em emergências, ou quando não é possível recorrer a linhas mais baratas, como o crédito consignado, que cobra taxas em torno de 1,7% ao mês, por descontar os valores da folha de pagamento. O mesmo cuidado vale para o cheque especial, a segunda modalidade mais cara no mercado.
2 – Ignorar os custos embutidos
Muita gente se esquece que o custo total da dívida vai além dos juros cobrados. Entram na conta custos nem sempre fáceis de visualizar, como a taxa de abertura de crédito e seguros embutidos, lembra Dana. Por isso, antes de contratar uma linha de crédito para cartão ou outra modalidade, é preciso conhecer as cláusulas do contrato, para saber quais as cobranças previstas ao contrair a dívida.
3 – Deixar para pagar após o vencimento
Se a compra foi feita à vista no início do mês, e a fatura do cartão chega perto do fim, quitar o valor no vencimento é uma ótima oportunidade de aproveitar o crédito sem pagar juros. “Se você pagar a fatura até a data de vencimento, o cartão será seu amigo”, aponta o professor da FGV.
4 – Parcelar as compras sem juros
A taxa zero dos produtos vendidos a prazo pode esconder uma armadilha de preços, segundo Dana. Normalmente, os juros ficam escondidos no valor total do eletrodoméstico ou móvel, por exemplo. Somadas as parcelas, é preciso ver quanto custaria o bem à vista. Normalmente, o consumidor negocia um desconto com o vendedor para comprar, porque lojas que vendem a prazo costumam embutir os juros no preço total do produto.
5 – Desconhecer a taxa mensal
Quando o cliente desconhece os juros cobrados na dívida, é mais fácil sofrer abusos do credor. Ter noção das taxas praticadas em outras linhas de crédito e mostrar esse conhecimento ao gerente do banco facilita uma negociação para baixar os juros. “Se você demonstra que pretende migrar a dívida para outro banco, pela portabilidade de crédito, é um bom começo”, afirma Dana.
6 – Ignorar o prazo da dívida
Não adianta obter crédito a taxas mais baixas se o prazo do pagamento for muito longo. “É importante olhar não apenas os juros, mas o valor total”, diz o professor. Assim, vale comparar se o preço final do bem adquirido é mais baixo com juro maior e um prazo mais curto.
7 – Obsessão por milhas
Juntar pontos no cartão para trocar por passagens aéreas é uma estratégia para estimular o uso desse tipo de pagamento. Afinal, quanto mais se gasta, mais milhas se acumula. O apetite por pontos pode desencadear o descontrole no consumo. Outro risco, alerta Dana, é que aos destinos turísticos aos quais as milhas se aplicam muitas vezes são mais caros sem as milhas, e a troca pode não compensar.
Um dos maiores problemas que as pessoas enfrentam é a falta de disciplina. Todos têm objetivos a serem alcançados, mas a falta de disciplina impede – muitas vezes – essa conquista.
Por conta disso, nos penalizamos ou achamos que não somos disciplinados o suficiente para alcançarmos nossos objetivos.
E esse pensamento nos conduz a mais falhas, porque estamos moldando uma mentalidade que não temos a disciplina necessária.
6 Simples Passos Para Combater a Falta de Disciplina
Aqui está o que fazer quando você enfrentar uma situação como essa:
#1 – Perdoe-se
Você não é perfeito. Ninguém é. Entenda que se recriminar apenas tornará a situação ainda pior.
Respire fundo, lentamente, e deixe isso pra lá. Perdoe-se. E siga em frente.
#2 – Entenda que disciplina é uma ilusão
Mesmo a disciplina sendo um conceito largamente conhecido, ela – na verdade – não existe. Não é uma coisa que você possa realmente fazer.
Pense sobre isso: as pessoas dizem que ter disciplina é se esforçar para fazer algo que não querem fazer. Mas como você faz isso? Que habilidade é necessária?
Não há uma uma habilidade. Trata-se apenas de se comprometer a fazer algo que você não quer fazer. E isso requer… motivação.
Sem motivação, você não será capaz de se comprometer com absolutamente nada. Então a motivação é o principal conceito. E isso é algo real, que você pode aprender como fazer.
#3 – Foque na motivação
Qual a sua motivação para perseguir determinado objetivo? Como você mantém a motivação quando está fazendo um grande esforço?
Tenha motivações bastante fortes para fazer algo. Quando as coisas ficarem complicadas, lembre-se de sua motivação. Foque nisso.
Ela vai te colocar pra frente – que é mais poderoso do que tentar focar no esforço da disciplina.
Ao invés de tentar ficar se controlando para não gastar (apenas porque economizar é importante), lembre-se que qualquer despesa supérflua vai te afastar do carro que pretende trocar, da tão sonhada viagem ou mesmo da sua casa própria.
Focar no que te motiva é bem mais efetivo que focar no esforço exigido pela disciplina.
#4 – Torne mais fácil
A disciplina é árdua porque qualquer que seja a tarefa que você pretende fazer, ela é dura. Ao invés disso, torne essa tarefa mais fácil. Remova barreiras.
Você está tendo dificuldade em se exercitar? Torne isso ridicularmente fácil, exercitando-se apenas por 5 minutos.
Mas qual a utilidade em se exercitar por apenas 5 minutos?
Você estará criando um hábito, e não entrando em forma da noite para o dia. Os 5 minutos de exercício terá um mínimo impacto na sua saúde, mas fará com que se exercitar se torne super fácil.
Se você conseguir fazer isso por 30 dias consecutivos, terá agora um hábito de exercício.
Você detesta se acordar cedo para ir à academia? Exercite-se em casa. Malhe no horário de almoço ou após o trabalho.
#5 – Foque no prazer
É difícil se esforçar – para ter disciplina – quando você detesta fazer algo.
Se você detesta correr ou malhar, tente fazer isso ouvindo uma boa música ou encontre um amigo para se exercitar contigo. E foque nesse aspecto divertido.
Encontre meios de transformar suas tarefas em algo divertido e sempre mantenha o foco no que te motiva a fazer aquilo, e não em simplesmente “fazer porque tenho que fazer”.
#6 – Repita
Você certamente vai deslizar algumas vezes, não importa quão disciplinado você seja. Infelizmente as pessoas tendem a interpretar isso como se não tivessem disciplina, e então elas se recriminam e desistem.
Bem, isso é apenas um obstáculo no caminho. Levante-se, sacuda a poeira e faça novamente. Comece do passo #1 e faça tudo novamente.
Para saber mais sobre como combater a falta de disciplina e aumentar sua produtividade, recomendo que assista a esse vídeo [link afiliado]:
Agora eu tenho uma pergunta para você…
O que você faz para combater a falta de disciplina? Como você consegue se manter focado em alcançar seus objetivos? Já desistiu alguma vez simplesmente por se achar indisciplina?
Compartilhe sua experiência ou deixe sua opinião sobre este assunto.
Até a próxima!
Câmara aprova fim da multa por demissão sem justa causa
Por iG São Paulo | - Atualizada às
PT, PCdoB e Psol foram os únicos partidos que se colocaram contra o fim da multa de 10% do FGTS usado para financiar o Minha Casa Minha Vida
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (3), por 315 votos a 95, o projeto de lei que acaba com a multa extra de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. Somente PT, PCdoB e Psol se colocaram contra o projeto. A matéria será agora enviada à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Defensores do projeto argumentam que a multa já cumpriu o seu objetivo há 13 meses
Os defensores do projeto argumentam que a multa, criada para recompor perdas do FGTS, já cumpriu o seu objetivo há 13 meses e que, nesse período, o governo usou esse dinheiro para aumentar o seu caixa. "Esse dinheiro está sendo cobrado indevidamente", disse o deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
O governo diz que o dinheiro tem sido usado para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. "Se aprovarmos esse projeto, quem vai ser prejudicado são os programas que atendem às populações mais carentes", disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE). Ele alertou ainda que a aplicação retroativa do projeto, que extingue a multa extra a partir de junho de 2013, vai causar prejuízos ao governo. Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que a multa age como inibidora da demissão sem justa causa e, portanto, defende os trabalhadores.
Além disso, existem momentos em que alguns títulos se tornam ainda mais atrativos, a depender sobretudo do comportamento da taxa básica de juros do país, ou simplesmente taxa SELIC.
Aprender como tirar proveito desses fatores de mercado pode ser fundamental para potencializar a rentabilidade da sua carteira mesmo investindo em renda fixa.
3 Fatores que Você Deve Analisar ANTES de Investir
Antes de escolher o título público para investir, é necessário analisar três fatores:
Rentabilidade prefixada versus pós-fixada;
Expectativa da taxa SELIC;
Prazo para vencimento do título.
Vamos analisar um a um.
1) Rentabilidade prefixada versus pós-fixada
A rentabilidade informada no momento da compra é garantida somente se você permanecer com o título até o vencimento. Vendendo o título antes do vencimento, a rentabilidade poderá ser diferente.
Os títulos que têm rentabilidade total ou parcialmente prefixada (LTN e NTN-B Principal, por exemplo) podem apresentar, durante algum período, rentabilidade inferior (ou mesmo superior) à rentabilidade prometida no momento da compra.
Por essa razão, sobretudo para quem pretende vender parte dos títulos antes do vencimento, é importante não possuir em sua carteira uma grande quantidade de LTN e/ou NTN-B Principal.
Pode ser que justamente quando você precisar vender, estes títulos estejam com desempenho abaixo do esperado.
2) Expectativa da taxa SELIC
A variação da taxa SELIC tem influência direta sobre o preço dos títulos públicos.
Por conta disso, analisar a tendência da taxa de juros antes de adquirir seu próximo título pode fazer bastante diferença no desempenho dos seus investimentos.
LFT
No caso da LFT (título indexado à taxa SELIC), não há muito mistério. Se a taxa SELIC subir, seu preço crescerá com maior velocidade, assim como sua rentabilidade.
E se a taxa de juros cair, ainda assim seu preço continuará subindo (em menor velocidade), da mesma forma que sua rentabilidade (um pouco menor, nesse caso).
LTN e NTN-B Principal
Já na situação dos títulos que possuem parte de sua rentabilidade prefixada, o comportamento é distinto.
Sempre que a taxa SELIC é elevada, o preço desses títulos caem.
Nas últimas semanas, a taxa SELIC passou de 7,25% para 8,0% ao ano. Basta observar a tabela abaixo para entender como isso se refletiu no preço dos títulos:
Rentabilidade dos Títulos Públicos – Posição em 01/07/2013
Praticamente todos os títulos (com exceção da LFT) tiveram rentabilidade negativa nos últimos 30 dias. Como expliquei, isso é um efeito direto do aumento da taxa SELIC nas últimas semanas.
Prazo para vencimento do título
Outro fator que a afeta o preço e nem sempre observado pelos investidores é o prazo.
Quanto maior o prazo para o vencimento, mais sensível é o preço do título às alterações nas taxas de juros ou prêmios.
Vamos observar o mesmo quadro apresentado anteriormente:
É possível notar que, para aumentos iguais nas taxas de juros, o título com maior prazo até o vencimento tem alterações no preço de forma mais intensa. Isso quer dizer que papéis mais longos são mais prejudicados nas altas da taxa SELIC.
Então em qual título devo investir agora?
Considerando o cenário atual, onde existe uma expectativa de elevação da taxa SELIC nos próximos meses, a melhor opção é a LFT. Afinal, o preço dos demais títulos deve continuar caindo enquanto a taxa de juros estiver em alta.
Assim que a taxa SELIC estabilizar (ou sofrer a primeira queda), entre com tudo na LTN e NTN-B Principal. Este será o melhor momento para adquirir esses títulos.
Para saber como acompanhar a tendência da taxa SELIC, recomendo a leitura do artigo ‘Como estimar a rentabilidade de investimentos pós-fixados‘.
Isso é muito complicado! Existe forma mais simples?
Existe.
Para quem achou essas dicas complicadas demais para colocar em prática, recomendo investir na carteira de renda fixa recomendada neste artigo e seguir a estratégia de alocação de ativos.
Ainda assim, acho importante ressaltar que adquirir conhecimento é sempre o melhor investimento. Muitas vezes, 2 horas de leitura de um bom livro é muito melhor que meses de procura por conteúdos gratuitos (e não necessariamente de qualidade).
Por isso, se você pretende organizar sua vida financeira e aprender a investir para conquistar sua independência financeira, recomendo fortemente o eBook Como Investir Dinheiro.
Até a próxima!
“Investir em conhecimentos rende sempre melhores juros.” ~ Benjamin Franklin Publicado em 01.07.2013 por Rafael Seabra em Investimentos FONTE: Quero ficar rico - educação financeira
Além de Telexfree, 7 empresas são investigadas por suspeita de pirâmide
Levantamento é de associação de promotores; diretor do ministério da Justiça fala em 'febre'
Vitor Sorano- iG São Paulo | - Atualizada às
Além da Telexfree, sete outras empresas estão sob investigação por suspeita de serem utilizadas para montar pirâmides financeiras.
Divulgação/Ministério da Justiça
Amaury Oliva (esquerda), do Ministério da Justiça: 'parceiros estão investigando outros casos'
A informação é de Murilo de Moraes e Miranda, presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCON). O promotor não quis conceder entrevista nem adiantar o nome das investigadas. Os dados foram passados à reportagem reportagem pela assessoria do Ministério Público de Goiás MP-GO, onde Miranda atua.
As sete empresas são alvo de algum tipo de processo investigativo – como inquéritos civis e procedimentos administrativos – por iniciado por ministérios públicos estaduais, Ministério Público Federal ou polícias civis e federal. A lista pode aumentar pois todos os negócios com características semelhantes serão alvo de atenção.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Amaury Martins de Oliva, fala em uma “febre” de modelos de negócios com indícios de pirâmide financeira.
“A gente conversa com parceiros e há parceiros investigando outros casos. Parece que virou um pouco uma febre, não é? Surgiram várias empresas com indícios de prática de pirâmide”, diz o diretor ao iG . “Temos quatro reuniões [ do Senacon ] por ano e esse [ pirâmides ] é um motivo de preocupação justamente pelo risco que causa ao consumidor, que entra de boa fé mas corre o risco de perder todo o valor [ investido ].”
A preocupação vai além do Ministério da Justiça. No último dia 20, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) divulgou uma nota técnica sobre pirâmides e outros golpes financeiros.
Pirâmide versus marketing multinível
O DPDC também elabora um documento para ajudar os órgãos que atuam na defesa do consumidor a identificar esse tipo de crime. O objetivo é evitar que a população entre nesses esquemas pois, embora a lei proteja quem aderiu de boa fé, pode ser difícil reaver as verbas investidas num esquema fraudulento.
“A grande preocupação é antecipar-se ao momento em que a pirâmide quebra, porque daí o dano já está causado, milhares de consumidores já tiveram prejuízo e é difícil ter ação para proteger esses consumidores. Então essa é uma ação preventiva”, diz Oliva.
“Há parceiros investigando outros casos. Parece que virou um pouco uma febre"
Uma das preocupações da orientação será tornar clara a diferença entre pirâmides financeiras, ilegais, e redes de marketing multinível (MMN), um modelo legal de varejo em que os comerciantes ganham bônus por vendas realizadas por outros comerciantes que atraem para o negócio.
Uma diferença fundamental entre as duas práticas é que, enquanto no MMN a maior parte do faturamento vem da venda de produtos ou serviços, as pirâmides são sustentadas pelas taxas de adesão pagas por quem entra no sistema. Assim, seria necessário uma população infinita para que o negócio fosse continuamente viável e lucrativo.
'Regulamentação é suficiente'
A Telexfree, por exemplo, afirma vender pacotes de telefonia por internet via MNN. Mas, para o Ministério Público do Acre (MP-AC) e para a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), a empresa na verdade depende sobretudo dos pagamentos efetuados pelos novos divulgadores para entrar no sistema.
"Antes de ser de marketing multinível, uma empresa tem de ser de venda direta. E, para ser de venda direta, o ganho tem de ser focado nos produtos comercializados", diz a diretora-executiva da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), Roberta Kuruzu
Depois da decisão que suspendeu os pagamentos e a entrada de novos divulgadores na Telexfree, as consultas à ABEVD sobre outras empresas semelhantes aumentaram. A Telexfree não é filiada à associação.
"Temos acompanhado inúmeras consultas que a gente recebe de consumidores que estão sendo prospectados [ para entrar nas redes ]", diz Roberta.
A lei normalmente utilizada pela Justiça para criminalizar as pirâmides financeiras é de 1951. Não há uma legislação federal específica sobre marketing multinível. Segundo Oliva, diretor do DPDC, não há expectativa de criação de novas regras para o setor.
“De nossa parte não temos trabalhado em nenhuma medida regulatória. Acho que esses conceitos [ marketing multinível ] são bem definidos, bem distintos [ da pirâmide ]”, diz.
Para Roberta, da ABEVD, as regras atuais são suficientes.
"Temos o nosso código de ética que regulamenta as relações das empresas com os revendedores e dos revendedores com os consumidores", afirma a diretora-executiva. "[ Marketing multinível ] é venda de produtos ou serviços por meio de profissionais autônomos, e não a simples prospecção de pessoas que pagam a taxa de adesão com valores exorbitantes."
Ministério do Trabalho e Emprego publica edital de concurso público para cargo de Auditor-Fiscal Leia mais
MTE abre 100 vagas para auditor-fiscal do trabalho; salário de R$ 14 mil
InfoMoney – 11 horas atrás
SÃO PAULO - O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta segunda-feira (1) o edital do concurso público para preencher 100 vagas. O cargo é de Auditor-Fiscal do Trabalho e o salário é de R$ 14.280 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os interessados devem fazer a inscrição entre 8 e 29 de julho na página da Cespe/UNB na internet ( www.cespe.unb.br/concursos/mte_2013). A taxa de inscrição é de R$ 130. Sobre a prova
O certame será composto de provas objetivas, de conhecimentos básicos e específicos, duas provas discursivas e, ainda, sindicância de vida pregressa.
A previsão é que as prova aconteça no dia oito de setembro nas 26 capitais da Federação e no Distrito Federal.
Mais escolarizados perdem renda, enquanto os menos qualificados ganham
O salário médio mensal dos trabalhadores com mais anos de escolaridade recuou entre 2002 e 2011 no Brasil. Já entre os que estudaram menos, a renda subiu 32%
Agência Estado |
NYT
O recuo do salário na faixa mais escolarizada foi influenciado pelo modelo de crescimento
O salário médio mensal dos trabalhadores com mais anos de escolaridade recuou entre 2002 e 2011 no Brasil. A média de salário dos profissionais com 12 anos ou mais de estudo caiu 8% nesse período, de R$ 3.057 para R$ 2.821. A variação já desconta a inflação do período. Isso significa que o poder aquisitivo desse grupo caiu em 10 anos.
O recuo do salário na faixa mais escolarizada ocorreu por diversos motivos. Foi influenciado pelo modelo de crescimento dos últimos anos passando até pelo descompasso entre as profissões escolhidas pelos universitários e a demanda do mercado de trabalho.
Esse descompasso, aliás, ficou mais evidente na área de humanas. "O salário caiu mais na área de humanas, porque houve um aumento no número de profissionais", afirmou Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper e responsável pelo cruzamento do avanço médio salarial com os anos de escolaridade. Os dados têm como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
O setor mais educado também viu aumentar a concorrência na última década. Os trabalhadores passaram mais tempo na escola, elevando a fatia dos brasileiros com ensino médio e superior em andamento ou concluído. Ou seja, houve mais ofertas de trabalhadores dessa classe. E muitos profissionais podem ter ingressado no nível mais elevado de escolaridade, mas com o mesmo salário, o que reduz a média de ganho da categoria.
"Nos últimos anos, as pessoas ficaram mais tempo na escola e a oferta de profissionais com ensino médio e superior aumentou. O crescimento da escolaridade também foi impulsionado pelo aumento do número de universidades privadas", disse Naercio.
Crescimento
Já a dinâmica da economia brasileira, de impulsionar o setor de serviços, fez com que a maior alta salarial fosse registrada entre os menos qualificados. Logo, cabeleireiros, manicures, pedreiros e jardineiros sentiram mais o ganho salarial. Na faixa dos profissionais com zero a quatro anos de estudo, por exemplo, o aumento médio foi de 32% no período – o salário pulou de R$ 566 para R$ 745. Para os menos escolarizados, também pesou a política de aumento real do salário mínimo dos últimos anos.
"De alguma forma, a economia cresceu na direção desses setores, o que acaba favorecendo alguns tipos de trabalhadores. Grande parte da melhora na base da pirâmide decorre de um aumento da demanda pelo trabalhador menos qualificado", afirmou Fernando de Holanda Barbosa Filho, economista e pesquisador do Ibre. "Não é à toa que o ex-presidente Lula ficou tão popular. Ele introduziu na economia pessoas que, antes, não participavam dela.
"Nas classes intermediárias, também houve comportamento distinto nesse período em comparação com a evolução da média salarial por anos de estudo. Os trabalhadores com cinco a oito anos de escolaridade ganharam 21% mais (de R$ 741 para R$ 895) e os que têm entre 9 a 11 anos de estudo viram o salário crescer apenas 3%, de R$ 1.115 para R$ 1.147. A média geral de alta foi de 22% nesses anos.
"O crescimento muito alto dos salários dos menos qualificados é bom para reduzir a desigualdade", disse Naercio. "Mas o ideal seria que o salário de todos os trabalhadores aumentasse e os dos menos qualificados aumentasse ainda mais".
Jovens
O recorte feito com os dados da Pnad levando em conta os anos de estudo mostra que os jovens estão melhor do que os trabalhadores mais velhos. O aumento salarial dos trabalhadores de 17 a 24 anos foi de 33% entre 2002 e 2011, passando de R$ 580 para R$ 773. Para os trabalhadores com 25 a 50 anos, o aumento foi menor, de apenas 14% – de R$ 1.206 para R$ 1.376. "O mercado de trabalho está favorável ao jovem. A taxa de desemprego diminui e o salário real tem aumentado", afirmou Naercio.
