Os planos de saúde poderão ser obrigados a incluir ações de prevenção e de tratamento de doenças que ponham em risco o crescimento e o desenvolvimento de crianças e de adolescentes. É o que pretende o Projeto de Lei 8048/10, que está sob a análise da Câmara.
POR MARINA DIAS
A proposta altera a lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde, a fim de instituir a política de assistência à saúde da criança e do adolescente no sistema de saúde suplementar. Isso deverá ser feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que ouvirá a Sociedade Brasileira de Pediatria.
Essas instituições vão estabelecer protocolos que assegurem a realização de diagnósticos e de terapias necessários à detecção e ao tratamento das doenças que atinjam crianças e adolescentes.
“Geralmente os planos de saúde cuidam apenas daquele já doente, sendo que o tratamento preventivo seria muito mais barato”, explica Ana Paula Oriola de Raeffray, sócia do Raeffray Brugioni Advogados.
Ela exemplifica a necessidade da mudança na lei com o conhecido exame auditivo realizado em um recém-nascido. “Esse exame não é coberto pelo plano de saúde e os pais precisam pagar. Por isso, alguns deixam de realizar o teste e o problema na criança só é descoberto quando ela já apresenta sinais de surdez”, conta a advogada.
O projeto de lei estabelece ainda que os atendimentos médicos de crianças e adolescentes deverão ser feitos por pediatras com título reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina, salvo em caso de urgência ou emergência.
“O SUS e os planos de saúde investem pouco em prevenção. Esse é o maior erro da saúde no País”, opina Ana.
FONTE: IG LEIS E NEGÓCIOS
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