Tesouro Direto é um programa implementado em 7 de janeiro de 2002 pelo Tesouro Nacional, em parceria com a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC). O objetivo é tornar popular o acesso ao investimento em títulos públicos, possibilitando sua compra por pessoas físicas pela internet.
Os títulos públicos federais são créditos emitidos pelo Tesouro Nacional sob a forma escritural (meio eletrônico) ao público para financiamento do Déficit Orçamentário Geral da União e da Dívida Pública Federal, e custodiados por Central Depositária especializada e habilitada.
Anteriormente, as pessoas físicas compravam títulos públicos apenas indiretamente, por meio da aquisição de cotas de fundos de investimento. Os recursos provenientes das aplicações em fundos de investimento são utilizados pelas Instituições Financeiras para adquirir títulos públicos no mercado primário (leilões tradicionais do Tesouro Nacional) ou no mercado secundário (negociações com outros agentes). A partir da implantação do Tesouro Direto, os poupadores ganharam uma forma alternativa e democrática de aplicação dos seus recursos com rentabilidade e segurança, sem a necessidade de intermediação de agente financeiro nas negociações. Além disso, os investidores se beneficiam de poder administrar diretamente seus próprios recursos, adequando os prazos e indexadores dos títulos aos seus interesses. Sumariamente, o Programa apresenta vantagens significativas de custos e de flexibilidade na escolha dos títulos públicos em termos de indexadores e prazos.
Índice
• 1 Compras
o 1.1 Requisitos básicos
o 1.2 Cadastramento
o 1.3 Modalidades de compra
o 1.4 Formas de Pagamento
o 1.5 Limites de compra
• 2 Vantagens
• 3 Horário de Funcionamento
• 4 Rentabilidade
• 5 Títulos Disponíveis
• 6 Venda
• 7 Taxas e Tributos
• 8 Saldos e extratos
o 8.1 Novo extrato
• 9 Novo simulador
• 10 Agentes integrados
• 11 "Expomoney"
• 12 Referências
Compras
Requisitos básicos
Para adquirir títulos públicos no Tesouro Direto é necessário possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF), conta corrente em qualquer instituição habilitada no programa e residir no território brasileiro.
Cadastramento
Primeiramente, o investidor deve se cadastrar em um dos Agentes de Custódia habilitados. Há uma lista disponível no site com o nome de todos os Agentes cadastrados.
Após o cadastro, o comprador receberá uma senha provisória via e-mail. O investidor deve acessar a área restrita do Tesouro com essa senha. O login de acesso ao sistema é o CPF do comprador. No primeiro acesso, o sistema pedirá uma nova senha, a critério do investidor. A nova senha será definitiva para operar no Tesouro Direto.
Modalidades de compra
Há três formas de compra de títulos:
1. A primeira é a compra direta no site do Tesouro Direto. O investidor, com sua senha pessoal, acessa o ambiente restrito do site e realiza as negociações.
2. A segunda é a compra realizada por meio de um Agente de Custódia. O comprador autoriza o Agente a realizar transações de compra e venda de títulos em seu nome.
3. A última é a compra direta no site do Agente de Custódia. Alguns bancos e corretoras habilitados integram seus sites ao do Tesouro Direto. Desta forma, as negociações de títulos podem ser feitas no site da instituição, em tempo real, com os mesmos preços e taxas do Tesouro Direto.
Após a confirmação de compra, não há possibilidade de cancelamento da operação.
Formas de Pagamento
Após a confirmação da compra, o sistema informará a data-limite para que os recursos do investidor estejam disponíveis na conta do Agente. Os títulos comprados devem ser pagos com recursos alocados na conta do Agente de Custódia.
Caso os recursos não estejam disponíveis na conta do Agente de Custódia até a data-limite, o investidor será considerado inadimplente. Na primeira vez, o investidor fica suspenso por trinta dias, ou seja, não pode efetuar nenhuma compra no Tesouro Direto durante este período. Se houver reincidência, o tempo de suspensão será de seis meses. Na segunda reincidência, o investidor será suspenso por três anos. Após este período o investidor poderá continuar efetuando compras no Tesouro Direto. Para solicitar a anistia da suspensão no Tesouro Direto, o investidor deve entrar em contato com seu Agente de Custódia e explicar o motivo do não pagamento da compra. Em seguida, o Agente de Custódia entrará em contato com a CBLC para solicitar a anistia. Porém, a decisão cabe ao Tesouro Nacional.
Limites de compra
O investidor pode comprar fração par de um título. Por exmplo, é possível 0,2 título, 0,4 título, 0,6 título, 1,2 título e assim por diante. Porém, não é possível comprar, por exemplo, 0,1 título ou 4,3 títulos.
O limite mínimo de compra por investidor é a fração de 0,2 título e o máximo, de R$ 400.000,00 por mês. Não há limites quanto à manutenção de estoque de títulos públicos, ou seja, o investidor pode acumular o valor referente à aquisição do limite máximo de R$ 400.000,00 todos os meses. Nos meses de pagamento de juros e resgate dos títulos públicos adquiridos no Tesouro Direto, o valor resgatado ou pago em juros é somado ao limite máximo mensal de R$ 400.000,00.
Vantagens
Ao investir no Tesouro Direto, o comprador realiza o próprio investimento de acordo com as características individuais de aversão ao risco e levando em conta as preferências por prazo e risco.
Algumas vantagens são:
1. Excelente opção em termos de rentabilidade;
2. Taxas de administração muito baixas;
3. Possibilidade de diversificar os investimentos, obtendo variadas rentabilidades, como pós-fixadas (pela taxa básica da economia), prefixadas e remuneradas por índices de preços;
4. Opção da poupança de longo prazo, ao optar por títulos remunerados por índices de preços, obtendo rentabilidade real significativa;
5. Investimentos podem ser gerenciados com comodidade, segurança e tranquilidade;
6. Liquidez garantida pelo Tesouro Nacional;
7. Investidor tem maior poder de tomada de decisão e controle do patrimônio;
8. Títulos públicos são considerados investimentos de baixíssimo risco pelo mercado financeiro.
Horário de Funcionamento
O site do Tesouro Direto está disponível para consulta 24 horas por dia, sete dias por semana. As compras podem ser feitas todos os dias, entre as 9 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Nos finais de semana, a compra se realiza entre as 9 horas de sexta-feira e as 5 horas de segunda-feira, ininterruptamente. As compras poderão ser suspensas ao longo do dia, por tempo indeterminado, caso o Tesouro Nacional julgue conveniente devido às condições de mercado.
Rentabilidade
A rentabilidade varia de acordo com o tipo de título e o preço de aquisição, podendo ser prefixada (LTN e NTN-F), indexada à taxa SELIC (LFT), indexada ao IGP-M (NTN-C) ou indexada ao IPCA (NTN-B e NTN-B Principal). A rentabilidade que os títulos obtiveram no passado não garante que o título tenha a mesma rentabilidade no futuro.
Títulos Disponíveis
O Tesouro Direto oferece às pessoas físicas os mesmos títulos ofertados às instituições financeiras durante os leilões. São eles:
1. Letras do Tesouro Nacional (LTN): títulos com rentabilidade definida (taxa fixa) no momento da compra. Você sabe antes quantos reais vai ganhar. Forma de pagamento: no vencimento;
2. Letras Financeiras do Tesouro (LFT): títulos com rentabilidade diária vinculada à taxa de juros básica da economia (taxa média das operações diárias com títulos públicos registrados no sistema SELIC, ou, simplesmente, taxa Selic). Forma de pagamento: no vencimento;
3. Notas do Tesouro Nacional – série C (NTN-C): títulos com rentabilidade vinculada à variação do IGP-M, acrescida de juros definidos no momento da compra. Ideal para formar poupança de médio e longo prazo, garantindo seu poder de compra. Forma de Pagamento: semestralmente (juros) e no vencimento (principal);
4. Nota do Tesouro Nacional – série B (NTN-B): título com rentabilidade vinculada à variação do IPCA, acrescida de juros definidos no momento da compra. Ideal para formar poupança de médio e longo prazo, garantindo seu poder de compra. Forma de Pagamento: semestralmente (juros) e no vencimento (principal);
5. Nota do Tesouro Nacional – série B (NTN-B Principal): título com rentabilidade vinculada à variação do IPCA, acrescida de juros definidos no momento da compra. Não há pagamento de cupom de juros semestral e é ideal para formar poupança de médio e longo prazo, garantindo seu poder de compra. Forma de Pagamento: no vencimento (principal);
6. Nota do Tesouro Nacional – série F (NTN-F): título com rentabilidade prefixada, definida no momento da compra. Forma de Pagamento: semestralmente (juros) e no vencimento (principal).
Venda
Não há prazo de carência para venda de títulos públicos. O investidor pode vendê-los no momento que desejar, antes de sua data de vencimento. A fim de conceder liquidez aos títulos públicos adquiridos no Tesouro Direto, o Tesouro Nacional realiza recompras semanais, entre 9 horas das quartas-feiras e 5 horas das quintas-feiras, pagando o valor de mercado do título. Excepcionalmente, nas semanas em que houver reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM), a recompra de todos os títulos é realizada entre às 9 horas de quinta-feira e às 5 horas de sexta-feira.
Taxas e Tributos
As compras de títulos realizadas no Tesouro Direto estão sujeitas ao pagamento de taxas de serviços. São 3 as taxas cobradas no Tesouro Direto. No momento da compra do título, é cobrada uma taxa de negociação de 0,10% sobre o valor da operação. Há também uma taxa de custódia da BM&FBOVESPA de 0,30% ao ano sobre o valor dos títulos, referente aos serviços de guarda dos títulos e às informações e movimentações dos saldos, que é cobrada semestralmente, no primeiro dia útil de janeiro ou de julho, ou na ocorrência de um evento de custódia (pagamento de juros, venda ou vencimento do título), o que ocorrer primeiro. Essa taxa é cobrada proporcionalmente ao período em que o investidor mantiver o título, e é calculada até o saldo de R$1.500.000,00 por conta de custódia. No caso em que, no semestre, a soma do valor da taxa de custódia da BM&FBOVESPA e da taxa do Agente de Custódia for inferior a R$10,00, o valor das taxas será acumulado para a cobrança no semestre seguinte, no primeiro dia útil de janeiro ou de julho, ou na ocorrência de um evento de custódia (pagamento de juros, venda ou vencimento do título), o que ocorrer primeiro.
Os agentes de custódia também cobram taxas de serviços livremente acordadas com os investidores. As taxas cobradas pelas instituições estão disponíveis para consulta no site do Tesouro Direto. O investidor deve confirmá-las no momento da contratação.
Assim, no momento da operação de compra o investidor pagará o valor da transação (preço unitário do título vezes a quantidade adquirida) mais 0,10% sobre o valor da transação (taxa de negociação BM&FBOVESPA) mais a taxa do Agente de Custódia referente ao primeiro ano de custódia. Caso o título tenha vencimento inferior a um ano, a taxa do agente de custódia será proporcional ao prazo do título. A taxa de custódia da BM&FBOVESPA (0,3% ao ano) será provisionada diariamente a partir da liquidação da operação de compra (D+2).
As compras feitas antes de 06/04/2009 continuam com a regra anterior de cobrança das taxas, ou seja, na venda, ou no pagamento de juros, ou no encerramento da posição do investidor. Porém, a partir dessa data, o investidor também será beneficiado com a redução da taxa utilizada no cálculo diário sobre compras feitas há mais de um ano, que passa de 0,40% para 0,30% ao ano.
A Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, alterou a tributação incidente sobre as operações do mercado financeiro e de capitais, incluindo as alíquotas de Imposto de Renda na fonte incidentes sobre os rendimentos do Tesouro Direto. De acordo com a redação legal, as alíquotas válidas a partir de 1º de janeiro de 2005 são as seguintes:
I – 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias; II – 20% (vinte por cento), em aplicações com prazo de 181 (cento e oitenta e um) dias até 360 (trezentos e sessenta) dias; III – 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um) dias até 720 (setecentos e vinte) dias; IV - 15% (quinze por cento), em aplicações com prazo acima de 720 (setecentos e vinte) dias.
No caso de aplicações existentes em 31 de dezembro de 2004:
I – os rendimentos produzidos até essa data serão tributados à alíquota de 20% sobre o ganho de capital; II – em relação aos rendimentos produzidos em 2005, os prazos a que se referem as alíquotas decrescentes serão contados a partir:
a) de 1º de julho de 2004, no caso de aplicação efetuada até 22/12/2004; e
b) da data da aplicação, no caso de aplicação efetuada após 22/12/2004.
Com relação aos cupons de juros das Notas do Tesouro Nacional, serão aplicadas as alíquotas do Imposto de Renda previstas, com o prazo contado a partir da data de início da aplicação.
Saldos e extratos
O investidor do Tesouro Direto pode obter extratos e consultar saldos a qualquer tempo. Para fazê-lo basta acessar o ambiente restrito do site do Tesouro Direto (após inclusão de CPF e senha) e clicar na opção CONSULTAS do MENU DO INVESTIDOR à esquerda da tela.
Como os títulos públicos são marcados a mercado, o extrato/saldo do investidor reflete o preço de mercado dos títulos. Desta forma, havendo queda nos preços negociados no mercado, o saldo do investidor cairá. Por outro lado, se houver valorização do título, o saldo do investidor irá se elevar.
O Tesouro Nacional não pode afirmar se haverá ganho ou perda financeira no caso de venda antecipada, dependerá das condições de mercado na referida data. Cabe ressaltar que se o investidor "carregar" os títulos de sua carteira até a data de vencimento, receberá exatamente a rentabilidade bruta informada no momento da compra.
Novo extrato
O Tesouro Nacional, em parceria com a BM&FBOVESPA, lançou no dia 13/11/2009 o novo extrato do Tesouro Direto. Em linha com a diretriz de aprimoramento contínuo do Programa, em especial o aumento de sua transparência e facilidade para os investidores, o novo extrato vem ao encontro das suas necessidades, ao disponibilizar um maior número e um melhor detalhamento das informações sobre suas aplicações.
Sua elaboração contou com a participação de um grupo de profissionais diretamente ligados ao Tesouro Direto, por parte do Tesouro Nacional e da BM&FBOVESPA, o que permitiu a construção de uma ferramenta abrangente e com novas funcionalidades, disponibilizando aos participantes do Programa informações sobre seu investimento de maneira clara e objetiva.
Nas telas do novo extrato constam campos adicionais que possibilitarão ao investidor consultar detalhes sobre a movimentação financeira, como os preços dos títulos adquiridos e as taxas contratadas pelo investidor no momento da compra. O extrato disponibilizará ainda os valores iniciais de aplicação, os valores referentes ao Imposto de Renda e ao IOF, assim como as taxas devidas à BM&FBOVESPA e à sua instituição financeira.
Outra novidade é a presença de informações sobre a rentabilidade bruta da aplicação para diferentes períodos. O investidor poderá consultar qual o rendimento de sua aplicação em um determinado mês ou ano, nos últimos 12 meses e também a rentabilidade acumulada desde a data da compra. Todas essas informações estarão disponíveis por título e compra, separadas por instituição financeira. Com isso, o investidor terá acesso aos dados referentes a impostos, taxas devidas, valores investidos e rentabilidades para cada compra, ou seja, poderá fazer distinção entre títulos iguais, porém adquiridos em períodos distintos.
Para consultar o extrato, basta entrar no site do Tesouro Direto com sua senha ou no site da instituição financeira, caso esta tenha seu sistema integrado. O extrato poderá ser visualizado em tela, impresso e exportado para planilhas eletrônicas.
Novo simulador
O novo simulador do Tesouro Direto, lançado em 15/09/09 pelo Tesouro Nacional e pela BM&FBOVESPA informa, de maneira clara e didática, as principais diferenças entre os títulos públicos e mostra qual o papel mais adequado para aplicação dentre os disponíveis, (LTN, LFT, NTN-F, NTN-B e NTN-B Principal) de acordo com o objetivo de investimento indicado pelo usuário. Com o simulador, será possível planejar a compra da casa própria, a troca do carro ou mesmo calcular o montante necessário para garantir os estudos e a aposentadoria no futuro. A ferramenta é de uso livre e gratuito. No primeiro acesso, o usuário terá de preencher um cadastro informando nome, CPF, login e senha (o que permitirá que as simulações individuais possam ficar registradas no próprio perfil do usuário). A partir daí, basta definir o objetivo do investimento e seguir as orientações que aparecerão na tela do computador. O lançamento do simulador é mais uma das medidas tomadas pelo Tesouro Nacional e pela BM&FBOVESPA para popularizar o Tesouro Direto. Para acessá-lo, basta clicar em http://simuladortesourodireto.cblc.com.br/.
Agentes integrados
Dentro das iniciativas do Tesouro Nacional para popularizar o acesso de pessoas físicas a títulos públicos federais, deu-se início, em março de 2009, ao projeto de integração de Home Broker com o Tesouro Direto, apoiado pela BM&FBOVESPA. Essa integração permite que o investidor possa comprar e revender os títulos públicos e consultar sua posição usando diretamente o site de sua instituição financeira, quando esta estiver integrada ao sistema. Isso representa uma facilidade adicional ao investidor com a utilização de uma única senha pelo site do próprio Agente de Custódia.
Segue a lista de todos os agentes integrados até o momento:
• Ágora Corretora
• Alpes Corretora
• Ativa Corretora
• Banco do Brasil
• Banif
• Bradesco Shopinvest
• Coinvalores Corretora
• Fator Corretora
• Gradual Corretora
• HSBC
• Itaú Corretora
• Indusval Corretora
• Socopa Corretora
• Spinelli Corretora
• Unibanco Investshop
Para mais informações acesse http://www.tesouro.fazenda.gov.br/tesouro_direto/agentes_integrados.asp.
"Expomoney"
A "Expomoney" é uma exposição de produtos e serviços do mercado financeiro, onde o visitante pode gratuitamente aprender e/ou aprofundar seus conhecimentos sobre o funcionamento do mercado e as alternativas de investimento existentes, por meio de palestras e estandes montados pelos principais agentes financeiros, além da possibilidade de ele próprio passar a atuar no mercado. O Tesouro Nacional e a BM&FBOVESPA participam do evento com seu estande "Tesouro Direto", onde o visitante pode esclarecer todas as suas dúvidas sobre o funcionamento do programa.
A Expomoney percorre diversas capitais do Brasil ao longo de cada ano.
Referências
1. http://www.tesourodireto.gov.br
2. http://www.tesouro.fazenda.gov.br/tesouro_direto/instituicoes_index.asp
3. http://www.tesouro.fazenda.gov.br/tesouro_direto/consulta_titulos/consultatitulos.asp
4. http://www.tesouro.fazenda.gov.br/tesouro_direto/noticias/index.asp
4. http://www.tesouro.fazenda.gov.br/tesouro_direto/perfil_investimento_saibamais.asp
5. http://www.tesouro.fazenda.gov.br/tesouro_direto/ranking.asp
6. Luquet, Mara, O mapa do tesouro direto, Ed. Saraiva
7. Veiga, Humberto, O Essencial sobre Tesouro Direto (e-book) disponível em http://www.betoveiga.com/log/index.php/2010/03/livro-tesouro-direto-e-book/
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
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