Governo de São Paulo altera programa de
Nota Fiscal Paulista e
impacta negativamente organizações
O Governo do Estado de São Paulo, no dia 04 de julho, realizou alterações no programa de Nota Fiscal Paulista,
- postergando para abril do ano que vem o dinheiro que seria transferido em outubro, e
- diminuindo também o percentual do ICMS que será repassado a partir de agora.
As organizações da sociedade civil de São Paulo que recebem recursos do programa, que já distribuiu mais de 125 milhões de reais para elas, foram diretamente prejudicadas.
Uma delas, por exemplo, Associação Acorde, deixará de receber 65 mil reais este ano em razão da mudança. A ABCR está atenta a essa situação e recebendo contatos das organizações impactadas, que podem clicar aqui, para iniciarmos uma atuação conjunta em benefício do setor.
Sobre o assunto, o associado Renato Pavone escreveu um artigo inédito, que apresentamos abaixo, e explica melhor o impacto e realidade do programa.
Confira!
Nota Fiscal Paulista –
As mudanças precisariam ser desse jeito?
No último dia 04 de julho de 2015, o Governo do Estado de São Paulo promoveu uma alteração na lei 12.685/07 – que instituiu a criação do programa de estímulo à cidadania fiscal, a chamada Nota Fiscal Paulista (lei na íntegra).
Em consequência da crise econômica pela qual passa o país, o Governo de São Paulo, diante da queda de aproximadamente 4% na arrecadação de tributos no primeiro semestre, resolveu adotar medidas para preservar recursos e investir em áreas prioritárias de atendimento à população. Pelo menos é o que diz a nota...
Dentre as mudanças, a que considero um duro golpe para as mais de 3.500 instituições ativas no programa está a prorrogação do pagamento dos créditos do primeiro semestre desse ano, para abril de 2016 e a prorrogação dos créditos do segundo semestre de 2015 para outubro de 2016.
Sem sombra de dúvidas, as instituições que posicionaram suas estratégias de captação de recursos, apoiando-se em boa parte na Nota Fiscal Paulista, correm sérios riscos de terem dificuldades com seu fluxo de caixa para manterem parte (ou a totalidade) de suas operações de atendimento nas respectivas causas.
Olhando friamente os números, em 2014, o Governo distribuiu em créditos do programa quase 2,5 bilhões de reais.
Desse montante, as organizações sem fins lucrativos, receberam algo próximo de 125 milhões de reais, ou 5% do total.
Será prorrogar o pagamento das organizações
ajudará a alinhar as contas do Estado?
Parece-me aquela velha medida de cortar o cafezinho dos funcionários de uma empresa, achando que isso salvará o ano!
Redução do valor de repasse
A outra mudança realizada, diminuiu o valor de repasse do ICMS de 30% para 20% do que é efetivamente recolhido aos cofres do Estado pelos estabelecimentos comerciais.
Consequência dessa medida, obviamente, é uma diminuição do valor médio distribuído por cupons fiscais recebidos em doação.
Mas aqui, ainda é possível para as organizações diminuírem o impacto da mudança, aumentando o volume de captação de cupons fiscais, principalmente, através da sensibilização dos consumidores e apoiadores de suas causas.
Mas será que é possível aumentar
o volume de captação de cupons?
Para responder isso, novamente, me apoio nos números do próprio programa Nota Paulista. Em média, apenas 34% dos cupons fiscais são identificados com CPF/CNPJ dos consumidores, ou seja, nosso potencial de captação é de 66% dos cupons fiscais emitidos. Sabe quanto isso representa por mês? Temos algo próximo de 380 milhões de cupons fiscais a serem captados. Olha a oportunidade!! Somadas, as 3500 organizações juntas, conseguem captar, em média, 8% do total desse mercado. Será que respondi essa parte?
Também chamo a atenção para algo que sempre falo para as organizações em que trabalho. Olhem para o programa da Nota Paulista um pouco além da parceria feita com os pontos comerciais. Procurem identificar as pessoas que estão doando os cupons para seu projeto, pois assim, temos a oportunidade de começarmos a montar uma grande base de pessoas que possam vir a contribuir de outras formas, voluntariando-se para a causa ou até mesmo passando a serem doadores recorrentes de dinheiro.
Números a parte, considero de extrema urgência e importância que as organizações se mobilizem e busquem contato com o Governo para tentar reverter, pelo menos, a prorrogação do pagamento dos créditos como proposto na medida anunciada.
Eu, particularmente, acredito na relevância das organizações para cumprirem seu papel social e atuarem nos espaços que o Estado não consegue ocupar, na saúde, assistência social, defesa animal e educação, como prevê o programa Nota Paulista e considero que cortar o suporte a essas organizações não é se preocupar em investir no atendimento à população como disse o Governo.
Mobilizem-se já!
Renato Pavone
FONTE:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAPTADORES DE RECURSOS
- Seg, 13 de Julho de 2015 13:36
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