sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

DEMISSÃO E SEGURO DESEMPREGO

SE EU PEÇO DEMISSÃO 

TENHO DIREITO 

AO SEGURO DESEMPREGO?





Infelizmente, nos casos em que o trabalhador pede demissão sem ocorrer nenhum problema com a empresa, não tem direito a receber a multa por dispensa sem justa causa de 40% do FGTS, nem o seguro desemprego, uma vez que foi sua a decisão de se desligar da empresa.




Normalmente não, 

mas existem exceções, 

veja a seguir.




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Se o trabalhador que tiver sido forçado a pedir demissão deve procurar a assistência de uma advocacia trabalhista especializada, para que a um advogado possa ajuizar o processo trabalhista de anulação do pedido de demissão involuntariamente realizado pelo trabalhador.



QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS SE EU PEDIR DEMISSÃO EM 2019?




Nesse caso, o trabalhador, pode inclusive:
- reaver o aviso prévio que lhe foi indevidamente descontado, - receber o seguro desemprego, 
- receber a multa de 40% do FGTS

FONTES: https://blog.tangerino.com.br, https://hugomello.jusbrasil.com.br

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