Planos econômicos: STF adia julgamento
Por - iG São Paulo | - Atualizada às
Mudança evita que duas mais altas Cortes do País decidam sobre o tema no mesmo dia
STF: novo adiamento pode aliviar carga sobre ministros
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, de 21 para 28 de maio, o julgamento sobre as alegadas perdas causadas à caderneta de poupança pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1 e 2.
A mudança foi informada pelo Supremo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcar também para o dia 21 o julgamento sobre qual os juros serão devidos no caso de uma vitória dos poupadores. Havia a expectativa de que os dois julgamentos ocorressem no mesmo dia.
O STF diz que o adiamento ocorreu pois os seus ministros pediram tempo extra de análise.
Com a alteração do calendário, o STF poderá decidir sobre uma disputa com repercussões bem menores, pois a decisão do STJ, se favorável aos bancos, reduzirá em dois terços o valor que, eventualmente, será devido aos poupadores.
Um poupador que possuísse R$ 1 mil na poupança em 1993 só receberia esse valor atualizado, e não mais R$ 2.910, segundo uma simulação feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Para as instituições financeiras, a conta cairia de R$ 341,5 bilhões para R$ 128 bilhões, nos cáulculos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) – o valor é considerado exagerado pelos poupadores e pelo banco Crédit Suisse.
O abatimento ocorrerá se o STJ aceitar o pedido dos bancos e definir que os juros nas ações coletivas – movidas por sindicatos e associações a favor de conjuntos de poupadores – só devem contar após uma condenação definitiva, e não desde que as ações chegaram à Justiça.
"Se os bancos ganharem [no STJ], a tese deles no STF de que o impacto seria muito grande ficará esvaziada", avalia o advogado Carlos Covizzi, que atua no processo do STJ.
Advogada do Idec, Mariana Tornero diz não acreditar que a decisão do STJ possa ter alguma influência no STF.
"O STF tem que analisar a questão com o foco do direito."
Collor: responsável pela implementação de dois dos planos que teriam resultado em perdas à poupança. Foto: José Cruz/ABr
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Julgamentos haviam sido marcados para a mesma data
O adiamento pelo STF evitou que a disputa sobre os planos econômicos discutida no mesmo dia nas duas mais altas Cortes do País, algo considerado inédito pelo secretário da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Brunno Giancoli.O advogado acredita que o STJ só deveria analisar a questão dos juros depois de o STF definir se os poupadores têm ou não direito a algum ressarcimento por causa dos planos.
"Até porque as demais questões infraconstitucionais [abaixo da discussão de questões constitucionais, como o caso dos juros], que exigem um posicionamento devem manter uma coerência com o que será decidido pela Suprema Corte."
Mariana, do Idec, concorda.
"A questão dos juros no STJ foi pautada para julgamento no ano passado. A ação do STF chegou ao tribunal em 2009. Pela lógica, essa deveria ser julgada primeiro."
Para Giancoli, o STF deveria adotar uma "decisão salomônica" e garantir um ressarcimento aos poupadores, mas sem prejudicar o sistema bancário em razão do tamanho da conta a ser pago pelas instituições financeiras.
Decisão dos juros da poupança pode beneficiar INSS
O julgamento sobre os juros, por outro lado, interessa não só os poupadores mas também beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autarquia é um dos maiores alvos governamentais de ações coletivas e, por isso, seria beneficiado se o STJ definir que os juros nesses processos só contam a partir de uma condenação definitiva.
Uma eventual decisão favorável aos bancos nesse tema será usada pelo instituto para reduzir o valor devido quando é condenado, por exemplo, a rever aposentadorias.
FONTE: IG ECONOMIA
