PREVIDÊNCIA: PROPOSTA ENXUTA !!

Proposta enxuta 

de reforma da Previdência mantém idade mínima

A nova proposta de reforma da Previdência vai manter a idade mínima, regra de transição até 2037 e equiparação entre o regime dos servidores e o regime geral da Previdência, e irá retirar a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) das receitas previdenciárias, disse nesta quinta-feira o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).

SAIBA MAIS

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Deputado Arthur Oliveira Maia durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto 18/04/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Foto: Reuters

Em reunião esta manhã na residência oficial da Presidência da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu o presidente da República, Michel Temer, ministros do governo e os líderes da base aliada para apresentar uma propostas básica de redução da reforma, definida parcialmente em duas reuniões no Planalto na quarta-feira.

De acordo com o relator, o texto da emenda aglutinativa, que substituirá a proposta aprovada na Comissão Especial deverá ficar pronto esta tarde. Entre os pontos mais polêmicos, sairão as modificações previstas nos Benefícios de Prestação Continuada e das aposentadorias rurais.

Oliveira Maia disse à Reuters que a intenção é que fique de fora na nova proposta também o aumento no tempo mínimo de contribuição, que iria dos atuais 15 anos para 25. No entanto, ainda existe resistência a isso na equipe econômica.

"Hoje o tempo mínimo de contribuição para a pessoa se aposentar com 65 anos é 15 anos de contribuição para o trabalhador urbano. Então a ideia seria manter isso", disse Oliveira Maia, acrescentando que outra alternativa seria acabar com o acúmulo de pensões e aposentadorias.

"Tudo isso são propostas que estão sobre a mesa. Agora é possível fazer tudo? Não. Temos que eleger aquelas que são as mais importantes", disse.

De acordo com o relator, a reunião serve para ver o que "toca mais as bancadas", mas o cenário no momento é de convergência.

"Se conseguirmos recuperar metade da economia que se imaginava no começo da reforma da Previdência será uma grande vitória", disse o deputado.

A proposta que foi aprovada em comissão especial da Câmara, em maio deste ano, representava 76 por cento da economia inicial prevista pelo governo com a proposta original, que era de 800 bilhões. Na saída da reunião desta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse esperar que com a nova proposta essa economia não fique abaixo da metade da expectativa inicial.

"Qualquer mudança que diminua o benefício fiscal (na reforma da Previdência) terá de ser compensada", disse Meirelles.

Apesar de o governo estar convencido de que não há outra chance de aprovar a reforma, a equipe econômica ainda briga para obter um texto maior do que os parlamentares gostariam. No entanto, depois de se reunir com os líderes da base na Câmara e no Senado, Temer foi convencido de que não existe chance e nem mesmo tempo para negociar a aprovação do texto aprovado na comissão.

Ao sair do encontro, o vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que a proposta está fechada.

"Agora falta a construção política, que é mais delicada", afirmou. Na quarta-feira, depois de uma reunião no Planalto, Perondi disse à Reuters que o governo teria hoje 250 votos, independentemente da proposta, e teria que construir um consenso nas próximas duas ou três semanas para conseguir chegar aos 308 votos necessários.

fonte: Terra - economia

REFORMA PREVIDENCIÁRIA: MAIS MUDANÇAS

Governo muda 3 pontos 

na reforma da Previdência, 

mas mantém idade mínima

© DIDA SAMPAIO/ESTADÃO 

Temer diz que 'toda a sua energia' está voltada para aprovar a reforma da Previdência

BRASÍLIA - A proposta mínima para a reforma da Previdência acordada na manhã desta quarta-feira, 8, no Palácio do Planalto prevê três alterações em relação à original, segundo informou uma fonte ao Estado. 

A ideia é retirar os artigos que dificultam o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural.

Ficou acertado também que o tempo mínimo de contribuição para uma pessoa poder se aposentar continuará em 15 anos, em vez dos 25 anos originalmente propostos.

+ Mesmo sob risco de derrota, Planalto acerta colocar reforma em votação

A idade mínima – de 65 anos para homens e 62 para mulheres –, um ponto sempre considerado central para a reforma, não foi alterada.

Esses pontos foram acertados nesta quarta-feira numa reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. 

Eles deverão ser apresentados na forma de uma emenda aglutinativa global, que na prática substituirá o texto da proposta original.

+ INFOGRÁFICO: Entenda a reforma da Previdência

O relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve retornar ao Planalto às 19 horas com um texto já adaptado para ser novamente discutido. 

O governo avalia que será possível votar a proposta ainda neste semestre.

Histórico. Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira, Arthur Maia fez um histórico da tramitação da reforma da Previdência na Câmara. Seguindo o relator da matéria na Câmara, o parecer elaborado por ele na comissão foi muito diferente do projeto original enviado pelo governo, que, na avaliação dele, era "muito duro".

"É verdade que ao longo desse projeto, o fato de o governo ter enviado um projeto de PEC muito fez com que todo esse debate na comissão especial fosse em cima desse projeto", afirmou. Segundo ele, por causa disso, durante as audiências da comissão especial que analisou a PEC oposicionistas aproveitaram para reforçar discurso de que as futuras regras seriam as mesmas do texto original.

Maia destacou as várias mudanças feitas em seu parecer em relação ao texto original, entre eles, no Benefício de Prestação Continuada (BPC), nas regras para aposentadoria do trabalhador rural, na diminuição da idade mínima para mulheres e nas condições diferenciadas de aposentadorias para professores e policiais, além da regra de transição.

O relator ressaltou que, após a aprovação de seu parecer na comissão especial, a Câmara caminhava para conseguir aprovar o relatório no plenário. "Não se deve falar ali em parecer do relator. Propostas foram incorporadas. Muitas delas nem diriam que sou a favor. Mas busquei construir uma linha média", disse.

Maia lembrou que a tramitação da matéria, porém, foi suspensa após a divulgação da "mal fadada", "fraudada" delação dos executivos do grupo J&F, que comandam o frigorífico JBS, que atingiu o presidente Michel Temer. Para ele, a colaboração do grupo tem se revelado uma "grande armação que trouxe problemas gravíssimos. "A partir daquele momento, o trâmite da reforma foi, de fato, suspenso", declarou.

FONTE:

Estadão

Lu Aiko Otta, Igor Gadelha, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes