Adoção do modelo de licitação é principal ponto de discordância entre alguns prefeitos e Congresso. 'Onde não houver licitação, não haverá redução de tributos', diz Lindbergh
Diante das manifestações nas cidades brasileiras pela redução do preço da tarifa de ônibus, o Senado Federal está acelerando o processo de aprovação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), que tramita no Congresso há cerca de dez anos.
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"Ninguém queria abrir mão da arrecadação. Agora, as manifestações nas ruas criaram um clima para votar o projeto", afirmou nesta quarta-feira (19) o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde o projeto deve ser votado na próxima terça-feira (25).
Segundo o senador, a aprovação deve provocar uma redução no preço das passagens de ônibus das cidades brasileiras em uma média de 15% em relação às tarifas atuais. Isso por que o Reitup desonera o serviço do transporte de PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Mas para que a redução seja efetivada, Estados e municípios precisam aderir à lei, desonerando ICMS e ISS.
Saiba: Para Frente de Municípios, proposta para desonerar transporte é mais estruturante
A adesão significa que as cidades precisarão adotar o modelo de Bilhete Único e de licitação das empresas contratadas para realizar o transporte público, além de abrir as planilhas de custos do setor. O modelo não é consenso em todas as cidades brasileiras.
Segundo o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT-RS), as licitações não podem ser impostas aos municípios que precisam se adaptar para evitar disputas no Judiciário por falhas em licitação. É o caso de Porto Alegre onde, de acordo com Fortunati, a contratação de empresas que prestam serviço de transporte não passa por licitação.
18 de junho: Dilma, Lula e Haddad discutem redução de tarifa em São Paulo
"Não vou fazer ( às pressas ) o que Porto Alegre nunca fez ( a licitação do transporte público ). Vamos fazer dentro de um prazo adequado", disse o prefeito que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
A questão da licitação é o maior ponto de tensão entre algumas prefeituras que não aderem ao processo e o Congresso. Para o senador Lindbergh Farias, a licitação é fundamental para estimular a competição entre as empresas, provocando uma melhora no serviço de transporte oferecido. "O clima nas ruas vai tornar com que os municípios e os governos do Estado sejam obrigados a aderir ao Reitup", disse. "Em lugares onde não houver licitação, não haverá redução dos tributos."
Para chegar à redução de 15%, o Reitup reduzirá a desoneração sobre a folha de pagamento de 2% para 0,5%. Além disso, os Estados e municípios aderidos deverão zerar as alíquotas do ICMS e do ISS das empresas de transporte, as quais terão de repassar os incentivos às tarifas.
O Planalto já havia feito uma redução desse imposto, mantendo o índice em 2%. É isso que permitiu com que algumas prefeituras que não haviam repassado essa redução aos preços das passagens consigam agora diminuir o valor das tarifas .
Após aprovação da CAE do Senado na terça-feira, o projeto seguirá para uma Comissão Especial na Câmara, que deve aprovar as alterações feitas pelo Senado. Depois, vai diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff .
FONTE: IG - POLITICA
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"Ninguém queria abrir mão da arrecadação. Agora, as manifestações nas ruas criaram um clima para votar o projeto", afirmou nesta quarta-feira (19) o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde o projeto deve ser votado na próxima terça-feira (25).
Segundo o senador, a aprovação deve provocar uma redução no preço das passagens de ônibus das cidades brasileiras em uma média de 15% em relação às tarifas atuais. Isso por que o Reitup desonera o serviço do transporte de PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Mas para que a redução seja efetivada, Estados e municípios precisam aderir à lei, desonerando ICMS e ISS.
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A adesão significa que as cidades precisarão adotar o modelo de Bilhete Único e de licitação das empresas contratadas para realizar o transporte público, além de abrir as planilhas de custos do setor. O modelo não é consenso em todas as cidades brasileiras.
Segundo o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT-RS), as licitações não podem ser impostas aos municípios que precisam se adaptar para evitar disputas no Judiciário por falhas em licitação. É o caso de Porto Alegre onde, de acordo com Fortunati, a contratação de empresas que prestam serviço de transporte não passa por licitação.
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Para chegar à redução de 15%, o Reitup reduzirá a desoneração sobre a folha de pagamento de 2% para 0,5%. Além disso, os Estados e municípios aderidos deverão zerar as alíquotas do ICMS e do ISS das empresas de transporte, as quais terão de repassar os incentivos às tarifas.
O Planalto já havia feito uma redução desse imposto, mantendo o índice em 2%. É isso que permitiu com que algumas prefeituras que não haviam repassado essa redução aos preços das passagens consigam agora diminuir o valor das tarifas .
Após aprovação da CAE do Senado na terça-feira, o projeto seguirá para uma Comissão Especial na Câmara, que deve aprovar as alterações feitas pelo Senado. Depois, vai diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff .
FONTE: IG - POLITICA
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