Ministro do STF nega liminar para corrigir tabela do Imposto de Renda
Por iG São Paulo |
Luis Roberto Barroso entendeu que o reajuste, ainda em 2014, teria implicações drásticas no orçamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso rejeitou o pedido de liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para corrigir ainda este ano a defasagem da tabela de isenção do Imposto de Renda.
A entidade havia ingressado com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na última segunda-feira (10) pedindo a correção do IR pela inflação oficial, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Barroso afirmou ter deixado de apreciar o pedido da OAB com base no fato de que "qualquer provimento [sentença que aceite o pedido] para valer neste ano interferiria, de modo drástico, com estimativa de receita já realizada, e, consequentemente, com princípios orçamentários”, tendo em conta que o assunto já vem de longa data.
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Defasagem em 20 anos foi calculada em 62,4%
Contudo, o ministro pediu que as presidências da República e do Congresso Nacional apreciem o tema em um prazo de 10 dias, "em face da relevância da matéria", acrescentou.
Em seguida, Barroso determinou que a Advocacia-Geral da União se manifeste sobre o assunto em, no máximo, cinco dias, e também pediu um parecer do Procurador-Geral da República, no mesmo prazo.
Na ação, a OAB defende que a tabela de isenção do IR vem sendo corrigida há mais de duas décadas abaixo da inflação oficial. Isso teria provocado uma defasagem de 61,42%, prejudicando pessoas de renda mais baixa, uma vez que muitas delas passaram a ingressar na condição de contribuintes.
Entenda o cálculo da correção
Hoje, quem recebe até R$ 1.787 por mês é isento do imposto. Com a correção da tabela, este limite subiria para R$ 2.758 – correção que poderia beneficiar 20 milhões de pessoas e dar isenção do imposto a 8 milhões, de acordo com a OAB.
Desde 2007, a Receita faz o reajuste automático de 4,5% na tabela do IR. Este valor é o centro da meta inflacionária do governo. Mas o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), só em 2013, acumulou alta de 5,91%.
De acordo com o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), entre 1996 e 2013, a tabela do IR foi corrigida em 89,96%, enquanto o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 206,64% no mesmo período.
Segundo o presidente da entidade, Cláudio Damasceno, informou ao iG em fevereiro, uma grande parcela da população que deveria ser isenta está pagando o imposto. "E muitas pessoas pagam mais do que deveriam [por causa da defasagem]".
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