Banco Central nega confisco
de poupanças pela Caixa
Em nota, autarquia que supervisiona o setor financeiro diz que encerramento de contas irregulares está previsto na legislação
Caixa Econômica Federal: encerramento de contas foi feito por irregularidade cadastral, segundo BC
O Banco Central (BC) divulgou neste domingo (12) nota na qual nega que tenha havido confisco de poupanças pela Caixa Econômica Federal, conforme relatado em matéria publicada pela revista IstoÉ neste fim de semana. A operação envolveu 525 mil contas.
O BC esclarece que a regulação brasileira determina que contas irregulares devem ser encerradas, conforme Resolução 2025/1993, do Conselho Monetário Nacional (CMN), e da Circular 3006/2000, do BC.
As regras asseguram que clientes que tiverem suas contas encerradas têm direito ao saldos existentes, após regularização da sua situação, a qualquer tempo.
No caso específico da Caixa Econômica Federal, o BC diz que não há "qualquer prejuízo" para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em "confisco", termo usado indevidamente pela publicação.
Diferentemente do que afirmou a revista, a motivação para encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, mas irregularidades cadastrais.
A autarquia afirma ainda que a Caixa Econômica Federal está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço.
A medida resultou de auditoria periódica efetuada pela Controladoria Geral da União (CGU) e de trabalhos rotineiros realizados pela área de fiscalização do Banco Central.
FONTE: IG ECONOMIA
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