REGURALIZE SUA EMPRESA

     

Veja como regularizar sua empresa e

 se tornar um

Microempreendedor Individual

Por Paula Mor , especial para o iG São Paulo* | 07/08/2015 06:00

 

Desconhecimento sobre custos e medo da burocracia estão entre os fatores que levam empreendedores a adiar a regularização do negócio

 

Reprodução

Maiores dúvidas estão relacionadas a como e onde buscar informações para abertura da empresa

 

Acesso facilitado ao crédito e possibilidade de ampliação de oportunidades de negócios a partir de vendas e prestação de serviços estão entre os motivos pelos quais microempreendedores individuais devem buscar formalizar suas atividades empresariais. Apesar dos benefícios da regularização, contudo, muitos empreendedores ainda relutam em abrir formalmente uma empresa. E o principal motivo para isso é o desconhecimento sobre as etapas necessárias para que esses homens e mulheres deixem de atuar na informalidade.

 

De acordo com o Sebrae, as maiores dúvidas estão relacionadas a como e onde buscar informações para abertura da empresa. Há ainda resistência quanto ao processo, já que o temor dos empresários está diretamente relacionado a possíveis burocracias e os elevados custos para a abertura e a manutenção da empresa. O que poucos sabem é que o Brasil atualmente conta com um projeto do Governo  Federal de incentivo para que microempresas se formalizem sem que seja necessário investir muito tempo e dinheiro.

Entitulado de MEI, sigla para microempreendedor individual, a proposta é estimular profissionais autônomos a obter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de forma rápida e simplificada. A abertura da empresa é feita pela internet, a partir do preenchimento de um formulário disponibilizado pelo Portal do Empreendedor. A partir desse registro, o empresário pode então emitir notas fiscais, um passo importante para ampliar a capacidade de vendas e prestação de serviços, bem como fazer negócios com outras empresas. As vantagens ao empreendedor que opta pela formalização incluem ainda acesso a benefícios sociais como o INSS, salário-maternidade e aposentadoria por idade.

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Como se tornar uma MEI


Para ser considerado MEI, o negócio deve ter faturamento anual que não ultrapasse R$ 60 mil  e contar com até um funcionário registrado. O custo médio para as empresas que aderem ao formato MEI é fixo e representa uma taxa de pouco mais de R$ 40,00 por mês, não havendo, portanto, tributo sobre as notas fiscais emitidas. Também não é preciso pagar imposto de renda, apesar de ser necessário fazer a declaração anual independentemente do faturamento.

Outro ponto relevante é que essa modalidade não exige contador, o próprio empreendedor pode fazer seus controles financeiros. Com isso, a empresa consegue subsídios para um crescimento saudável e pode, quando necessário, se tornar uma ME, ampliando o seu teto de faturamento para até R$3,6 milhões/ano e contratar mais funcionários.

“A maior diferença de uma MEI  para uma microempresa (ME) é que ela não é obrigada a pagar impostos sobre o faturamento. Um empresário que começou sua empresa como uma MEI pode, no momento em que precisa crescer, transformá-la numa ME mantendo o seu CNPJ e histórico bancário”, explica Vitor Torres, CEO do Contabilizei.

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Motivação para crescer


Segundo pesquisa recente divulgada pelo Sebrae sobre os atrativos que levam os microempresários à legalização,  78,5% dos empreendedores entendem o desenvolvimento do negócio como motivação central para buscar o registro de empresa. Outros 21,5% apontaram os benefícios sociais pessoais, como o INSS, a razão para se tornarem MEI.

Outro dado que comprova essa tendência é que 84% desses empresários sonham que sua empresa se torne maior, deixando de ser qualificada como micro e evoluindo para um porte maior.